Prémio Nacional da Juventude

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, a criação do Prémio Nacional da Juventude e Desportos e o respectivo regulamento, como forma pública e solene de homenagear os jovens que, de forma singular ou associada, no ano anterior, se tenham destacado na implementação e difusão de projectos inovadores e sustentáveis.

A aprovação deste diploma resulta da necessidade de melhor valorização do mérito, da excelência, competência, proactividade e da resiliência dos jovens angolanos e do reconhecimento do seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico do país.

A ministra da Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento Neto, disse que o fim último do prémio passa pela valorização dos jovens, uma forma de reconhecer publicamente as suas iniciativas, inovação e criatividade e, assim, engajá-los nos desígnios do Plano de Desenvolvimento Nacional.

O montante do prémio é de 24 milhões de kwanzas distribuídos pelas diversas categorias. O valor da premiação parte dos 300 mil kwanzas e pode chegar a um milhão.

Sistema aeroportuário

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, a Estratégia Global do Sistema Aeroportuário, com o objectivo de promover o crescimento do sector da aviação civil, o investimento directo estrangeiro e nacional e o reforço da segurança nas operações do sector de aviação civil. Com a estratégia, o sector quer alinhar a qualidade do serviço com as boas práticas internacionais, através de uma melhoria e adaptação das infra-estruturas, dos recursos humanos e serviços prestados pelos diferentes aeroportos do país.

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, um Regulamento da Actividade das Sociedades de Garantias de Crédito, diploma que visa promover o acesso aos recursos financeiros necessários à dinamização de projectos de investimento associados às empresas nacionais, de modo particular as micro, pequenas e médias, cooperativas ou outra forma de organização empresarial.

Com aprovação deste diploma desenvolve-se o Sistema Nacional de Garantias integrado por entidades dedicadas à prestação de garantias financeiras de crédito em condições de preços e prazos adequados aos investimentos e ciclos de actividade eficiente das empresas.

Com isso, os objectivos a alcançar passam pela disponibilização das garantias necessárias no âmbito das relações comerciais correntes das empresas e a facilitação da escolha das melhores soluções de financiamento.

O Conselho de Ministros foi informado sobre o trabalho em curso relativo à elaboração da Proposta de Alteração da Lei dos Contratos Públicos.