Janela Única acelera prazos de aprovação do investimento
Com a abertura da Janela Única do Investimento (JUI), previsto para este ano, com vista a acelerar a aprovação de propostas de investimento privado, os projectos são aprovados no prazo máximo de uma semana, ao invés de 27 dias, declarou ao Jornal de Angola o presidente do Conselho de Administração da AIPEX.
António Henriques da Silva que falava a este jornal para definir a operação da JUI, afirmou que, a intercalar aquele prazo, são emitidos pareceres e autorizações provisórias em 72 horas a contar da recepção da proposta.
Entre os pareceres e autorizações constam licenças de construção, ambientais, alvarás, concessão de terrenos, ligações de água e energia eléctrica e outros serviços, tendo em conta os prazos previstos nos cronogramas de implementação dos projectos aprovados.
Ao longo da tramitação dos processos, todos os procedimentos e etapas são monitorizados, “por forma a ultrapassar eventuais constrangimentos”, sublinhou
António Henriques da Silva.
Suportada por uma plataforma digital, a JUI vai funcionar em articulação com os serviços da Administração Pública com intervenção no processo de investimento, que pode ser de natureza industrial, agrícola, comercial, cultural, ambiental ou outra.
O presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) falou sobre a sobreposição de serviços sobre a qual indagam representantes da opinião pública que apontam o Guiché (GUE) e o Balcão Único da Empresa (BUE) como equivalentes da JUI.
A criação da JUI deriva do facto de não existir, no país, “nenhum mecanismo prático que permite aos investidores aceder de forma prioritária aos serviços da Administração Pública”, declarou António Henriques da Silva.
Lembrou o cenário da aprovação de projectos em que os investidores têm de percorrer várias instituições para a obtenção das autorizações necessárias, com os serviços caracterizados por excessiva burocracia e morosidade, ao que se junta o incumprimento dos prazos legalmente estipulados.