Criado novo documento de refugiado em Angola
O Conselho Nacional de Refugiados (CRN) prepara a atribuição do novo documento de identificação aos cidadãos refugiados em Angola, “terminando com as actuais declarações, recibos sem credibilidade passíveis de falsificações”.
A decisão vem expressa no comunicado final da II Reunião Plenária, que decorreu ontem, em Luanda, sob orientação do presidente deste organismo, João da Costa Dias, director geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
O Conselho orientou, também, a criação de condições para a implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiados em Angola, sendo que os refugiados abrangidos nesse processo são os de nacionalidade ruandesa, liberiana e serra-leonesa.
Analisou, entre outros, os modelos de registo dos cidadãos abrangidos pela cláusula de cessão e os termos de adesão de transição para o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, bem como as datas para implementação e conclusão do processo.
Segundo o coordenador do Conselho, “a situação dos refugiados em Angola deve ser resolvida com maior brevidade possível, por se tratar de uma orientação expressa do Titular do Poder Executivo”.
Integram o CNR os ministérios do Interior, da Cultura, Ambiente e Turismo, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Veteranos da Pátria, Finanças, Justiça e Direitos Humanos, Administração do Território e Reforma do Estado, AdministraçãoPúblicaeSegurançaSocial, Família e Promoção da Mulher, tendo como observador o Alto ComissariadodasNaçõesUnidas para Refugiados (ACNUR).