Símbolos autárquicos têm consenso
Deputados concordaram com a inclusão de mais um símbolo, no caso um emblema, que deverá ser facultativo
As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, ontem, por unanimidade, a Proposta de Lei dos Símbolos Autárquicos. O diploma está pronto para a votação final global, pelo plenário, nos próximos dias. A Proposta de Lei consagra a bandeira autárquica como único símbolo e de uso obrigatório nas autarquias locais.
As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, ontem, por unanimidade, a Proposta de Lei dos Símbolos Autárquicos. O diploma está pronto para a votação final global, pelo plenário, nos próximos dias.
A Proposta de Lei, com três capítulos, foi aprovada com algumas emendas, depois de muitas discussões. O mesmo consagra a bandeira autárquica como único símbolo e de uso obrigatório nas autarquias locais.
Depois de muitas sugestões, discussões e análises, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, acolheu a sugestão para a inclusão de mais um símbolo, no caso um emblema que deverá ser facultativo e merecer ainda a atenção dos deputados no que concerne à designação definitiva do mesmo. O distintivo, segundo Marcy Lopes, deve ser facultativo, representar a geografia e cultura do espaço territorial do município.
Na sua intervenção, Marcy Lopes explicou que a bandeira acaba por ser suficientemente identitária para identificar as autoridades autárquicas.
Naquilo que é a sua essência, sublinhou, o diploma faz referência apenas a um símbolo autárquico, a bandeira, para evitar outros constrangimentos. Segundo Marcy Lopes, os símbolos das autarquias não podem concorrer com os símbolos nacionais, para se evitar alguns constrangimentos no futuro.
“Temos que primar pela unidade nacional, construída todos os dias e, para isso, todos têm a responsabilidade de garantir que isso seja feito sem interferências e dificuldades aos destinatários", sublinhou. Acrescentou que o país está a fazer um percurso de união com as mãos dadas e o único elemento de identidade nacional é o Hino Nacional. Neste momento de estabilidade é necessário não introduzirmos elementos que possam atrapalhar o percurso", salientou. Esclareceu que a competência de aprovação do símbolo autárquico é da assembleia da autarquia.
Entre as sugestões não acolhidas, destacam-se a criação de um hino em diferentes línguas nacionais, brasão, ensino sobre os símbolos autárquicos e a presença da bandeira autárquica nos edifícios.O diploma foi aprovado na generalidade no mês passado, na 10ª reunião plenária da Assembleia Nacional.