PAIGC ameaça impugnar programa do Governo
Partido liderado por Domingos Simões Pereira fala em “violações grotescas” no funcionamento do Parlamento
O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, disse, ontem, que aquela força política vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo do PrimeiroMinistro, Nuno Nabian.
Numa declaração política, na plenária do Parlamento, na qual estiveram os deputados do PAIGC, Califa Seidi apresentou um conjunto de “violações grotescas” ao regime de funcionamento daquele órgão legislativo para justificar a petição judicial.
O líder da bancada parlamentar do PAIGC apontou, nomeadamente, a ausência de duas secretárias na sessão, quando, realçou, o regimento determina que naquela situação a mesa não pode funcionar.
A actual mesa da Assembleia Nacional Popular, o Parlamento guineense, é composta por duas secretárias, ambas eleitas nas listas de deputados do PAIGC, e, como o partido boicotou a sessão plenária de segunda-feira, não estiveram no acto que culminou com a aprovação do programa de Governo.
Para o PAIGC, o acto é “nulo e inexistente” e, “consequentemente, o Governo de Nuno
Nabian fica, assim, sem nenhuma legitimidade”.
“O PAIGC continua a não reconhecer o actual Governo porque resulta da subversão da ordem constitucional”, disse Califa Seidi, reafirmando que o partido retomou o seu lugar no Parlamento para “enfrentar com firmeza actos que colocam em causa o Estado de direito democrático”.
Seidi afirmou que “alguns deputados” estão, alegadamente, sob “fortes pressões psicológicas e coações” por parte das novas autoridades e que, na noite que antecedeu e no próprio dia de aprovação do programa do Governo, “todo o perímetro do Parlamento estava sob forte vigilância das forças de segurança”.
“Tudo isso para quê?”, questionou Seidi, ressalvando que, “de certeza, não era para proteger os parlamentares, sendo que muitos ainda continuam inibidos de exercer livremente a actividade”.
O líder da bancada parlamentar do PAIGC lamentou que a comunidade internacional se mantenha passiva e impotente “perante o estado de terror” na Guiné-Bissau.
Votação no Parlamento
O programa de Governo de Nuno Nabian foi aprovado, na segunda-feira, à noite, com os votos de 55 deputados, cinco dos quais do PAIGC, que participaram na abertura da sessão parlamentar, contrariando as ordens dadas pela comissão permanente do partido.
Os deputados já tinham votado a favor da introdução na ordem do dia do Parlamento da apresentação, discussão e aprovação do programa de Governo, depois do início da sessão plenária, que decorre até 7 de Agosto.
A comissão permanente do PAIGC tinha dado indicações para os 47 deputados do partido, eleitos nas legislativas de Março de 2019, não participarem na sessão plenária que, entre vários assuntos, pretendia definir quem tem a maioria no Parlamento.
“Maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular aprova II Governo da X legislatura. Agora o engajamento é com trabalho, reconciliação e desenvolvimento”, disse o Primeiro-Ministro, numa curta mensagem publicada na rede social Facebook.
A Guiné-Bissau vive um período de especial tensão política com o Parlamento dividido em dois blocos, ambos a reivindicarem a maioria e a defenderem o direito de formar Governo.