Governo português nacionaliza a Efacec

O Governo português nacionalizou, ontem, a participação de Isabel dos Santos no fabricante português da produtos tecnológicos Efacec, de 71,73 por cento, numa medida horas depois promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, segundo a imprensa daquele país. “Esta participação social é detida pela sociedade Winterfell 2, com sede em Malta, e indirectamente controlada por Isabel dos Santos”, disse o ministro português da Economia, Siza Vieira, citado pelo luso “Jornal Económico”. No Decreto-Lei em que é anunciada, as autoridades portuguesas argumentam, para explicar a decisão, factos como o da Efacec estar numa situação de grande impasse accionista, na sequência do processo Luanda Leaks” em resultado do qual a participação estava sob arresto. Pesa sobre a decisão o facto de a Efacec ser, em Portugal, “uma empresa de referência nacional”, pelo que esta medida garante a “salvaguarda de cerca de 2.500 postos de trabalho” e a “continuidade da empresa”. O comunicado em que é anunciada revela que a intervenção do Estado foi decidida com a concordância dos restantes accionistas privados para viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros. Siza Vieira notou que houve o “cancelamento de algumas encomendas nas últimas semanas”, com a empresa a sentir já “pressão sobre a tesouraria”.

Intervenção curta

O Governo português decidiu, também, “iniciar de imediato o processo de reprivatização da empresa”, garantindo que a nacionalização “não é uma intervenção de carácter duradouro”, visando apenas “resolver este impasse accionista”, segundo o ministro da Economia.

Há uma semana, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento portugueses e estrangeiros, para aquisição da posição de Isabel dos Santos na empresa.

A empresária entrou no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam accionistas da empresa.

A Efacec e outros bens da empresária em Portugal encontravam-se sob arresto judicial naquele país desde meados de Março, no quadro de um processo instaurado por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.

As diligências que levaram ao arresto precipitaram-se depois de, em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelar 715 mil ficheiros sob o nome de ‘Luanda Leaks’, os quais detalhavam esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário angolano através de paraísos fiscais. Em Fevereiro, as contas bancárias da empresária em Portugal foram congeladas.

A justiça angolana quer garantir o pagamento de cerca de 1,1 mil milhões de euros de prejuízos causados ao Estado angolano por Isabel dos Santos.