PAIGC diz que a CEDEAO pode ser desautorizada
Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, considera que a recente posição da ONU abre portas para a desautorização da CEDEAO em relação ao conflito no seu país
O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, considerou, ontem, que a CEDEAO corre o risco de ser desautorizada pela ONU quanto à mediação na Guiné-Bissau, noticiou a Lusa.
O Conselho de Segurança da ONU expressou, na quartafeira, preocupação com os recentes incidentes na GuinéBissau e admitiu a possibilidade de adoptar “medidas apropriadas” em resposta à evolução da situação no país.
Sublinhando que tomou nota do reconhecimento pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais, o Conselho de Segurança instou todos os guineenses a respeitarem as decisões da organização regional, “incluindo a nomeação de um Primeiro-Ministro e formar um novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de Março de 2019”, ganhas pelo PAIGC.
“Este pronunciamento não é tão ligeiro e tão minimalista como ouvi algumas autoridades a tentarem desvalorizar, dizendo que as Nações Unidas poderiam não estar devidamente informada dos últimos desenvolvimentos. Isso é um desconhecimento absoluto de como funcionam essas estruturas a nível das Nações Unidas”, afirmou Domingos Simões Pereira, em entrevista à agência Lusa.
O político disse esperar que a União Africana reaja à declaração do Conselho de Segurança da ONU e que os Estados-membros da CEDEAO “assumam uma postura mais séria porque senão correm o risco de serem completamente desautorizados pelas Nações Unidas”.
Segundo o líder do PAIGC, “a CEDEAO não dá sinais de merecer a credibilidade” da ONU, que delegou nesta organização regional a mediação da crise política na Guiné-Bissau.
“Já há algum tempo eu disse que convidava as autoridades portuguesas, da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e outras organizações a acompanhar a situação da Guiné-Bissau porque nós íamos enfrentar vários problemas”, avisou Domingos Simões Pereira.
Para o ex-Primeiro-Ministro guineense, a CEDEAO “anda a reboque” do Senegal, que com apoio da Nigéria.
“Esperemos que nos próximos tempos a CEDEAO aproveite esta oportunidade das Nações Unidas para ter uma participação mais correcta, mais neutral, uma visão global da organização”, salientou.
Para o líder do PAIGC, quando o Conselho de Segurança admite “assumir medidas apropriadas”, não é um recado só a nível nacional, é também um recado para a própria CEDEAO que “se não se comportar devidamente corre o risco de ser realmente ultrapassada pela ONU”.
A CEDEAO tem mediado a crise política na GuinéBissau desde 2012 e está autorizada a intervir no país através de um mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.
Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições, não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.
Umaro Sissoco Embaló auto-proclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em Fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela pelo CNE, CEDEAO e restantes parceiros internacionais.
A CEDEAO tinha pedido a formação de um Governo que respeitasse os resultados das legislativas até 22 de Maio, mas o prazo não foi cumprido, porque os partidos com assento parlamentar divididos em dois blocos reivindicavam ambos ter a maioria para formar Governo.
O PAIGC venceu as legislativas de Março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no Parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompati-bilizou-se com o PAIGC e aliouse ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.