Angola “está a usar os canais apropriados”
Ministro reagia ao incidente que resultou na morte de um agente da Polícia na Lunda-Norte, por forças da RDC
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse, ontem, que o Governo angolano está a usar os canais apropriados para diferendos fronteiriços e tem privilegiado o diálogo para tratar essas questões.
Questionado sobre a posição de Angola depois do incidente que resultou na morte de um agente da Polícia de Guarda Fronteira na Lunda-Norte, por efectivos das Forças Armadas Congolesas, Téte António garantiu que o Executivo está atento às fronteiras e tem todos os canais possíveis de resolução de conflitos.
Em declarações à imprensa, à margem da agenda de trabalho da X sessão extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), o responsável apontou a falta de preenchimento de alguns critérios da parte de muitos Estados membros como um dos maiores entraves que fazem da organização uma das instituições com maiores problemas, comparada com outras organizações económicas regionais.
Sobre o encontro, conduzido a partir de Libreville, Gabão, Téte António referiu que os ministros da CEEAC consideraram necessário os países preencherem todos os requisitos, garantindo assim uma organização com Estados membros responsáveis.
“Hoje chegámos à conclusão que, além de Angola, que já pagou todas as contribuições, apenas outros três países pagaram 40 por cento do montante definido, uma condição também para um Estado membro apresentar candidatos", sublinhou.
Sobre a presidência da Comissão da CEEAC, disse existir um consenso sobre a proposta de Angola para ocupar o cargo, através do embaixador Gilberto Veríssimo. Acrescentou que a organização tem ainda a responsabilidade de escolher o vicepresidente da Comissão e os respectivos comissários para os diferentes postos.
Ratificação do tratado
Para que o tratado revisto da Comunidade entre em vigor, esclareceu, é preciso a ratificação de pelo menos sete países.
Neste momento cinco já fizeram o depósito e ainda esta semana poderão chegar mais duas ratificações.
"Foi este o exercício que fizemos. Chegámos à conclusão que, neste momento, apenas os três Estados estavam em condições de terem os candidatos seleccionados. Para tentar equilibrar o processo era preciso trazer um pouco mais de competitividade. Definiu-se que, dentro de uma semana, no dia 14, os ministros vão reunir-se para a decisão final", sublinhou.
Téte António explicou que a reforma prevê a transformação da secretaria geral da CEEAC em Comissão e para o efeito é preciso ratificar o tratado revisto.
Sobre a presidência da Comissão da CEEAC, disse existir um consenso sobre a proposta de Angola ocupar o cargo, através do embaixador Gilberto Veríssimo
Segundo o ministro, o Estado que não preencher os requisitos vai ficar de fora.
A medida, esclareceu, não significa a exclusão do Estado mas é preciso responsabilidade dentro da flexibilidade.
Os ministros voltam a reunir-se no dia 14 para preparar a Cimeira dos Chefes de Estado, prevista para 30 de Julho.
Na reunião de ontem, os ministros analisaram a situação das contribuições dos Estados membros, o ponto de situação sobre o processo de ratificação do tratado revisto da CEEAC, a pré- selecção das candidaturas aos postos da Comissão e as modalidades de organização da próxima sessão ordinária da conferência dos Chefes de Estado e de Governo.
Está previsto o preenchimento das vagas para os cargos de vice -presidente das comissões para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, do Mercado Comum e Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros, Meio Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural. Integram a CEEAC: Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Tchad, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe, RDC e Rwanda.