Audiência define hoje data da decisão final

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo retoma hoje, no Palácio da Justiça, o julgamento do “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, com a leitura dos quesitos (perguntas) feitas pelo tribunal sobre o que ficou ou não provado e a definição da data para a leitura da decisão final.

Na última sessão, o Ministério Público pediu as condenações de dez anos para Valter Filipe e António Manuel Samalia e sete anos para José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião.

A posição do órgão dirigido pela Procuradoria-Geral da República foi transmitida na sessão de discussão e julgamento do “Caso 500 milhões de dólares do BNA” que analisou as alegações orais.

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo considerou inválida a carta do exPresidente da República, José Eduardo dos Santos, juntada aos autos pelo facto de ter sido arrolado como declarante pela defesa de Valter Filipe.

O tribunal considerou que o documento subscrito por José Eduardo dos Santos "não é prova suficiente".

Na última audiência de discussão e julgamento, realizada sob fortes medidas de segurança, no 10º andar do Palácio da Justiça, ao contrário da sala habitual, o representante do Ministério Público, o procurador Pascoal Joaquim, falou durante cerca de uma hora diante de sala cheia.

No julgamento, iniciado a 9 de Dezembro do ano passado, Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, e António Manuel Samalia, ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens pelos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

O julgamento apura responsabilidades na alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA no banco Standard Chartered, de Londres, para outra da empresa privada Perfectbit, no HSBC, também de Londres.