Angola está longe de ser o “velho Texas”

Egocentrismo e modéstia à parte, no início deste ano estive empenhado no ofício forense que também exerço, a tratar da acusação feita a um cidadão que, à força, em rixa, apossou-se da arma do seu vizinho, num bairro do município de Viana.

A arma era de calibre de guerra e só por pouco o meu defendido não foi sancionado, até mesmo livre da condução à cadeia, se tivesse ficado provado que com a mesma praticou outro delito.

Devolveu-a ao vizinho e este, por sua vez, teve a imperativa responsabilidade de provar ao Serviço de Investigação Criminal, onde, como e quando obteve o “artefacto bélico” para a guarda da sua suposta empresa de segurança. Pagou caríssimo pela ilegalidade!

Tudo isto tem respaldo no Decreto Legislativo nº 37778 , de 29 de Novembro de 1967. Quem fizer tábua rasa a este diploma, arrisca-se, pois, a astronómicas multas e cassação de licenças. E cadeia, se usada (a arma) para outros crimes.

O desarmamento é assim um barómetro, uma luta que deve ser levada à risca, conduzindo-nos à paz social. Sob pena de, havendo cidadãos e empresas a possuílas ilegalmente, estarem a violar o citado diploma legal.

É por isso que as empresas de segurança, nos termos da legislação actual, , só podem fazer uso e porte de pistolas semiautomáticas de calibre não superior a 7,65 milímetros, revólveres de calibre inferior a nove milímetros e espingardas semiautomáticas de calibre não superior a 7,65.

E mais. As empresas que exercem, por exemplo, a actividade de transporte de bens e valores só podem fazer uso de carabinas de repetição de calibre 38 milímetros, espingardas de calibre 12 milímetros, 16 mm ou 20 e pistolas semiautomáticas de calibre 38 mm.

Justifica-se a mão de ferro das nossas autoridades de defesa e segurança e judiciais, de ano para ano, a “dar luta” a quem age à pala de forada-lei, Um dos antídotos nesta senda tem sido as campanhas de desarmamento. Porque os números preocupam. Assustam.

Veja-se, por exemplo, que noutro espaço desta página especial, o comissário Orlando Bernardo, que é director de Operações do Comando-Geral d a Polícia Nacional, “contabiliza” que, de 2008 à presente data, foram recolhidas, no país, 111 mil e 889 armas.

Se olharmos para esses números e, comparativamente, recuarmos a 31 de Outubro de 2019, a cifra subiu.

Porquê? Porque naquela altura, isto é, há cerca de dez meses, o comissário Aristófanes dos Santos, revelou publicamente à imprensa que 110 mil e 197 armas de fogo de diversos calibres foram recolhidas, no país, de 2008 a 2019.

É verdade, é um facto que este mosaico de armas ilegais pode ser ainda reflexo da história contemporânea da nossa terra, essa Angola que viveu três longas guerras que “esfrangalharam” o nosso tecido humano, social e económico.

Mas, aqui à parte qualquer jargão político ou partidário, para e pelo desarmamento, a nossa luta colectiva deve continuar. A vitória será certa. Tem de ser assim com a ânsia de sermos cidadãos de um país diferente do velho Texas, lá no “Far Oeste” americano, onde as armas e disparos mortais anda(va)m, aos magotes...