Desemprego ameaça 225 mil professores e administrativos
A AIESPA defende ter condições para atender estudantes finalistas e de mestrado, ao passo que a ANEP diz que o impacto do Decreto conjunto, aprovado, quinta-feira, determina o encerramento das instituições privadas
Cerca de 225 mil trabalhadores, entre docentes e pessoal administrativo, vão perder o desemprego, a partir das próximas horas, nas universidades e colégios privados, creches e jardins-de-infância, devido ao adiamento, por tempo indeterminado, para o reinício das aulas.
As instituições do ensino superior privado do país empregam cerca de 27 mil pessoas, sendo 10 mil professores e 17 mil trabalhadores administrativos. Deste número, até 80 por cento, podem ir ao desemprego, informou Laurindo Viagem, porta-voz da AIEPA (Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola).
As universidades, acrescenta Laurindo Viagem, têm, apenas, uma única medida que é suspender o vínculo laboral com a maior parte dos docentes e funcionários administrados. Nesta altura, cada universidade está avaliar a cifra de professores que deverá mandar para casa.
Já os colégios, creches, jardins-de-infância vão despedir cerca de 198 mil trabalhadores, segundo António Pacavira, presidente da (ANEP) Associação Nacional do Ensino Particular.
“Empregamos mais que o sector público”, admitiu. “Vamos partir para um despedimento colectivo, e o problema só será resolvido se o Governo implementar um programa assistencialista para prover salário das pessoas desempregadas”, acentuou António Pacavira.
Em Março deste ano, a ANEP enviou um documento ao Governo, que não teve resposta, solicitando um programa que visasse o pagamento de salário dos trabalhadores das escolas privadas. “Cada agregado familiar tem no mínimo cinco membros, agora imagina quantas pessoas estão sem o mínimo para viver”, avança António Pacavira, confirmando que a actividade dos professores já estava suspensa, mas agora vão incorrer ao desemprego.
O porta-voz da AIESPA afirmou que, de qualquer forma, as universidades vão estar abertas para atender os estudantes que necessitem de alguma documentação, mas “o número de funcionários vai ser reduzido”.
“O Decreto conjunto sublinha que temos de manter as actividades administrativas e as medidas de biossegurança, mas não nos diz como vamos pagar isto”, atirou num tom sarcástico. E na mesma linha de pensamento, o presidente da ANEP disse: “o Decreto pede para trabalharmos com o pessoal administrativo, mas temos muitas dúvidas em como pagar o salário”.
Como sugestão, as universidades privadas haviam proposto ao Governo que permitisse o seu funcionamento na ordem de 70 por cento. De acordo com o estudo feito pelas mesmas, era possível funcionar com o suporte das tecnologias de informação e comunicação.
Pacavira corrobora com o posicionamento da AIESPA, quando defende que o Decreto actual proíbe o trabalho que estava a ser feito por via da Internet, no qual permitia os alunos aprenderem e terem aulas a distância.
“O decreto está a proibir ensinar crianças, pois podíamos ministrar e manter a pedagogia activa”, anotou, salientando que a Lei angolana, mesmo não permitindo que a criança no sistema online transite de classe, podia permitir a fazer tais aulas, de modo a ocupar as crianças e tirá-las da inércia.”
“As pessoas que fizeram o comunicado não pensaram nas crianças, que é muito grave”, frisa António Pacavira, para explicar: “não é do nosso interesse que as aulas voltem em sistema presencial, porque ninguém, aqui, confia no sistema de saúde”.
Universidades com condições
A AIESPA defende ter condições para atender estudantes finalistas e de mestrado. “O mestrado é um nível de investigação e não é obrigatório a presença nas aulas. Era possível continuar as aulas com algum grupo, e evitaria a suspensão de contratos”, sustenta Laurindo Viagem. “Tentamos persuadir o Estado, mas não fomos tidos, nem achados”, adiantou, asseverando que a situação é penosa para os funcionários que têm um agregado familiar para sustentar.
O também secretário-geral da Universidade Católica disse que levaram três meses seguidos sem receita e que os estudantes não cumpriram o pagamento de 60% de propinas, estabelecido no Decreto conjunto, publicado em Maio.
Para o docente, se o Decreto apresentasse um tempo determinado para o reinício das aulas, as instituições teriam alguma segurança de manter a força de trabalho. Ao assegurar que a realidade financeira das universidades já era crítica, avançou que a organização está disposta a continuar a convencer o Governo, para que sejam ouvidos.