Malawi: alternância ou golpe eleitoral?
As eleições presidenciais realizadas no Malawi, no dia 23 de Junho de 2020, foram declaradas pelas autoridades do país como a repetição do pleito de Maio de 2019 que, num único e mesmo formato serviu para eleger o Presidente da República, o Parlamento e o poder local. Só as presidenciais foram anuladas, quando se sabe que tais eleições gerais realizadas no ano passado serviram também para eleger os representantes do povo e os autarcas.
Ganhas, as presidenciais, pelo agora derrotado Peter Mutharika, as referidas eleições de Maio de 2019 foram dadas como irregulares, tendo sido anuladas, em Fevereiro de 2020, processo que demorou cerca de nove meses até à convocação de novas eleições, assinale-se, apenas as presidenciais, embora o Tribunal Constitucional tenha dado um prazo de 150 dias.
No dia três de Fevereiro do corrente, as eleições relacionadas com a eleição do Presidente da República tinham sido anuladas em virtude dos boletins de voto e listas eleitorais terem sido adulterados com corrector, facto que leva a perguntar : que dizer dos boletins e listas para eleição dos parlamentares e dos representantes do poder local?
Das referidas eleições de Maio de 2019, a oposição saiu reforçada no Parlamento, ganhando uma maioria que viabilizou algumas reformas à Comissão Eleitoral e mudanças à própria lei eleitoral, numa altura em que o país se encaminhava para repetir um pleito que foi tido como irregular. A lei eleitoral previa que bastava ao vencedor ganhar com a maioria dos votos expressos, sem especificar o percentual, mas com as reformas introduzidas à lei eleitoral pelo Parlamento maioritariamente controlado pela oposição passou-se a prever que o vencedor deva conquistar a maioria simples de 50+1.
Em condições normais, a repetição das eleições presidenciais deviam não apenas permitir a participação dos dois mais directos contendores, nomeadamente Peter Mutharika, líder do partido Democratic Progressive Party (DPP), Lazarus Chakwera, presidente do Malawi Congress Party (MCP), igualmente à frente de uma coligação de nove paridos, mas também Santos Chilima, encabeçando o United Transformation Movement (UTM) que, como se sabe, foi também um dos queixosos dos resultados eleitorais de Maio de 2019.
Um ano depois, exactamente depois da chamada repetição do pleito, o Tribunal Constitucional do Malawi rejeitou o recurso do Presidente derrotado, numa altura em que os seus partidários alegam, dizendo estranhar, que os casos apontados pelo tribunal não são exactamente os levantados pelos queixosos.
Os partidários de Mutharika alegam que os juízes do Constitucional foram imparciais na medida em que alguns possuem laços de parentesco com os seus opositores, além de queixas sobre excessos verificados nos bastiões da oposição, onde simpatizantes do DDP, partido derrotado, sofreram violência e intimidação.
Sempre que um partido na oposição ganha eleições em África, ainda que sob o manto de graves irregularidades, com o eventual conluio com membros da Comissão Eleitoral e possível cumplicidade dos tribunais, festeja-se como uma vitória da democracia.
Nunca se questiona a vitória da oposição, mesmo quando se tornam evidentes irregularidades que alteram por completo os resultados das eleições.
Provavelmente parte-se do ponto de vista que “quem organiza é o poder e se perder nunca é por razões ilícitas, não transparentes e inaceitáveis”. Ou seja, como alegadamente a oposição dificilmente ganha eleições, o poder supostamente nunca perde e os resultados eleitorais envolvem sempre maior credibilidade quando é a oposição a vencê-las. Logo, ninguém acredita que, no Malawi, Lazarus Chakwera pôde ter ganho com a ajuda do Parlamento, que foi instrumental na reforma da Lei Eleitoral para a falsa repetição do pleito de 2019 e cumplicidade dos juízes do Tribunal Constitucional.
Se as eleições gerais de Maio de 2019 serviram para eleger o Presidente da República, o Parlamento, que acabou ser controlado pela oposição, e o poder local, como foi possível que as graves irregularidades, passíveis de levar à anulação das mesmas, apenas afectaram as presidenciais?
Obviamente que se as coisas estivessem invertidas, na condição de que as eleições de Maio de 2019 fossem ganhas pela oposição e anuladas pelo Tribunal Constitucional, depois repetidas em Junho deste ano e ganhas pelo poder agora derrotado, o grau de contestação levaria inclusive à ameaça de imposição de sanções. Num cenário hipotético como este, seguramente, o Presidente Peter Mutharika estaria sob fogo cruzado, com a acusação de ter praticado fraude eleitoral. Mas como foi a oposição a vencer, mesmo nas condições em que venceu, o “golpe eleitoral” está a ser enaltecido como um exemplo de alternância democrática em África. Infelizmente, em África impera a narrativa segundo a qual as eleições são sempre e preferencialmente mais credíveis, transparentes e democráticas quando são ganhas pela oposição, independentemente de eventuais, mas graves irregularidades. E quando esta narrativa é “inflamada” pelos meios de comunicação social ocidentais como um ganho e exemplo para África, apenas porque a oposição ganhou, o som da caixa de ressonância no continente se torna inevitável. E eis o golpe eleitoral a ser celebrado como alternância política e exemplo de democracia em África.
Obviamente que se as coisas estivessem invertidas, na condição de que as eleições de Maio de 2019 fossem ganhas pela oposição e anuladas pelo Tribunal Constitucional, depois repetidas em Junho deste ano e ganhas pelo poder agora derrotado, o grau de contestação levaria inclusive à ameaça de imposição de sanções