Orçamento Revisto mantém compromisso
Mestre em Finanças Rui Malaquias aponta, como aspectos cruciais do OGE Revisto, a manutenção do conceito de nação solvente e uma dimensão de crescimento, apesar do adiamento do processo de consolidação fiscal e a emergência de um assistencialismo público
Um dos principais traços da Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado de 2020 é a manutenção, no documento, da noção de Angola como nação solvente, um conceito que mede a capacidade dos países observarem compromissos soberanos como é a dívida.
Isso mesmo foi declarado pelo docente universitário Rui Malaquias que, ao analisar para este jornal as variáveis da proposta de revisão apontou, como prova, o facto de, apesar de haver uma redução de 15,7 por cento face às receitas e despesas do OGE inicial, a alocação da receita para pagamento da dívida pública foi reduzida apenas em 4,7 por cento.
Rui Malaquias nota que, de 60,7 por cento da receita do OGE 2020, o volume alocado ao pagamento da dívida é de 56 por cento na Proposta de Revisão do OGE 2020, um valor que denota uma redução menor do que a do percentual das receitas e “mantém a determinação do Governo em honrar os compromissos com os seus credores”.
De acordo com o economista, a Proposta de Revisão representa, também, “um esforço visível” para projectar o crescimento, por elevar as despesas de capital em 9,33 por cento do total, em gastos que se destinam “ao reforço das infra-estruturas para suporte da produção nacional e desenvolvimento empresarial no território nacional”.
Adverte que não se pode falar, nesta fase, em vitalidade económica, mas num esforço de recuperação e inversão do quadro económico, pois, em fase de perda de crescimento, com poucos sinais de vitalidade, devese falar em subsistência”. Por isso é que o Estado mantém crescente a intenção de investir em despesas de capital e honrar os compromissos com os credores mesmo, neste momento difícil, explicou a fonte.
Adiar a consolidação fiscal
“Missão impossível”: é assim que, segundo Rui Malaquias, a revisão orçamental trata a questão da cobertura do défice, algo que não se coloca exclusivamente em relação a Angola, mas constitui a abordagem dos governos de todo o mundo, onde se espera uma recessão superior a 8,00 por cento este ano.
“As metas de défice nulo e a consolidação fiscal exemplar são compreensivelmente entendidas como não alcançáveis”, declarou.
Na Proposta de Revisão do OGE levada pelo Governo ao Parlamento, adiantou, “a consolidação fiscal é posta de parte devido ao aumento extraordinário da despesa pública, causado pelos esforços de contenção da propagação da pandemia da Covid-19, bem como à redução das receitas fiscais petrolíferas e não petrolíferas decorrente da desaceleração económica registada”.
Pelo que o excedente fiscal de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto esperado no OGE 2020, dá lugar a um défice orçamental de 4,00 por cento no OGE 2020 Revisto, disse, insistindo em que a consolidação fiscal “deixa de existir, porque a despesa teve de crescer de forma extraordinária e a receita reduziu drasticamente”.
Assistencialismo público
Rui Malaquias prevê, à luz das variáveis propostas pela revisão, a emergência de um assistencialismo amparado pelo volume de despesas de 40 por cento do total dedicado pelo Orçamento ao sector social.
“O sector social absorve mais de 40 por cento das despesas totais, vindo largamente à frente de todos outros sectores, apesar de ter uma redução de 5,9 por cento relativamente ao OGE inicial, o que significa que, apesar do momento difícil, o Estado teve o cuidado de não deixar de afectar receitas ao Estado social mais do que aos outros sectores”, afirmou o docente universitário ao falar sobre as expectativas do impacto da revisão orçamental sobre a economia nacional.