PGR está no encalço de viaturas desviadas
O subprocurador-geral da República titular no Uíge, Celestino António Mucuta, confirmou, ontem, que está a decorrer junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma acção de recuperação de centenas de viaturas do Estado desviadas e em uso indevido por algumas entidades. O magistrado assegurou que essas viaturas fazem parte do inventário patrimonial do Governo Provincial do Uíge.
O subprocurador-geral da República titular no Uíge, Celestino António Mucuta, confirmou, ontem, que está a decorrer junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma acção investigativa e de recuperação de centenas de viaturas desviadas e em uso indevido por algumas entidades.
As viaturas, disse, ainda fazem parte do inventário patrimonial do Governo Provincial do Uíge.
Emconferênciadeimprensa, o magistrado informou que várias viaturas do parque automóvel do Governo Provincial, administrações municipais e outras instituições públicas foram dadas destinos incertos. Outras, acrescentou, passaram a ser usadas como propriedade privada de entidades em funções e por outros que já não exercem funções que lhes dão o direito à viatura protocolar.
“Decorrem os trâmites legais e a instrução do processo para nos próximos tempos nos pronunciarmos e imputar responsabilidades, caso as ocorrências e evidências assim o permitirem”, sublinhou.
O Jornal de Angola apurou que do trabalho conjunto entre a PGR e o SIC já foram recuperadas 245 viaturas de várias marcas, que se encontram no parque do palácio do Governo Provincial.
Celestino António Mucuta avançou que estão em instrução preparatória vários processos-crime de natureza diversa, enquanto outros já foram introduzidos em juízo.
A maior parte dos processos-crime, disse, está relacionada com actos de peculato e má gestão do erário, em que estão arrolados vários gestores públicos, que causaram prejuízos avultados ao Estado.
“Dentre os vários processos-crime a correrem trâmites legais junto do SIC e outros em juízo, destacamos os de peculato, que envolvem vários gestores públicos que lesaram o Estado em milhões de kwanzas e desfalcaram bens móveis e imóveis que ainda podem servir para o funcionalismo público e prestação de serviço às populações”, disse.
Réus em liberdade
Questionado sobre os processos em que são arguidos e detidos os antigos directores do gabinete provincial da Educação, Manuel Zangala, do Comércio, Bosseke Mbosso, o director da Escola de Formação de Técnicos de Saúde, Mário Martins, o secretário-geral do Governo, Leonardo Bongo, e o ex-director do gabinete do antigo governador Pinda Simão, Jaime Yamba, acusados de peculato, má gestão, participação em negócios e outros crimes, todos já em liberdade, o magistrado assegurou que os mesmos não foram arquivados nem esquecidos.
De acordo com a natureza e as circunstâncias em que os crimes foram praticados ou por solicitação de “habeas corpus” ao Tribunal Supremo pela defesa dos réus, esclareceu, foram alteradas as medidas de coacção pessoal, deixando estes a prisão preventiva e aguardando a data do julgamento em liberdade condicional, enquanto decorre a conclusão da instrução processual. O subprocuradorgeral da República titular disse que para uma actuação mais directa da PGR no combate à criminalidade, foram constituídas na província cinco regiões, onde estão implantados os serviços da PGR, nomeadamente nos municípios do Uíge, Negage, Songo, Sanza Pombo e Maquela do Zombo.
“Os índices de criminalidade são preocupantes em toda extensão da província, principalmente naquelas regiões onde não existe a presença física do Ministério Público. Por isso, é nossa meta colocarmos um magistrado em cadamunicípioparaumaactuação mais oportuna”, frisou.
Com a nossa presença e acções, acrescentou, queremos moralizar a sociedade e garantir a harmonia social. Disse que isso não passa apenas pela PGR, mas também pelo contributo de todos, fundamentalmente da comunicação social.