A defesa dos direitos humanos e o papel da sociedade civil

Os direitos humanos são um tema que continua a preocupar Estados, que até criaram em muitos casos departamentos ministeriais para cuidarem da defesa da dignidade da pessoa humana, nas suas múltiplas dimensões.

As sociedades estão hoje muito atentas a actos que ofendem os direitos humanos, sobretudo os que são praticados por órgãos estatais, que, em casos de abuso de poder, podem violar leis que protegem direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A luta pela defesa dos direitos humanos tem sido cada vez mais intensa no mundo, havendo organizações internacionais com órgãos especialmente encarregados de criar mecanismos que evitem que haja acções que constituam um perigo para um bem fundamental, a vida.

Angola tem um departamento ministerial que está envolvido na implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada em Abril último. Trata-se do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que tem a grande responsabilidade de velar pela execução de políticas públicas viradas para a defesa efectiva dos direitos das pessoas.

O Estado de Angola, ao tomar a iniciativa de criar mecanismos para que sejam os angolanos a avaliar, denunciar e corrigir, eles próprios, situações em matéria de direitos humanos, significa que os governantes do nosso país estão empenhados em mudar muita coisa que pode andar mal ao nível da defesa da dignidade da pessoa humana, em que se baseia a nossa República.

Um governante do nosso país destacou o facto de os direitos humanos terem sido elevados à categoria de "questão de segurança nacional "em Angola. Francisco Queiroz, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, sublinhou que a questão dos direitos humanos é acompanhada pelo Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República.

Ele que falava sobre a situação dos direitos humanos no país, na 66ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assegurou que a defesa da dignidade da pessoa humana em Angola é garantida por comités instalados nas dezoito províncias, cuja acção se estende em todas as comunas e localidades do país. Neste processo em defesa dos direitos humanos, um papel decisivo deve ser desempenhado pela sociedade civil, que pode dispor de informações necessárias para uma rápida intervenção dos poderes públicos, no sentido de uma protecção efectiva de cidadãos que sejam vítimas de abusos de diversa natureza.