Registo Civil chega aos 164 municípios
A informação foi confirmada pelo coordenador técnico nacional do Projecto de Massificação do Registo Civil
As brigadas móveis e fixas criadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade, já estão disponíveis nos 164 municípios do país.
A informação foi ontem confirmada pelo coordenador técnico nacional do Projecto de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade, Fernando Fortes.
Em declarações ao Jornal de Angola, o responsável explicou que o programa é de abrangência nacional e todos os municípios contam com brigadas móveis e fixas, assim como as comunas.
As brigadas móveis, esclareceu, movimentam-se em função dos mapas locais, em coordenação com as administrações municipais.
O programa, lançado em Novembro do ano passado, conta com 253 brigadas que funcionam junto dos postos das administrações municipais, comunais, distritais, aldeias e contam ainda com o apoio de igrejas, associações da sociedade civil, Forças Armadas e outros entes sociais.
As brigadas reforçam o trabalho que é desenvolvido pelas conservatórias, maternidades e postos de identificação civil e criminal. A meta do Executivo é acabar com o número de pessoas sem registo e Bilhete de Identidade até 2022.
Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, na província do Huambo, a cobertura de 100 por cento do processo de emissão do BI foi atingida na semana passada, com a instalação dos Postos de Identificação Civil e Criminal do Cachiungo e Chicala Cholohanga.
Com uma população estimada em 250 a 300 mil habitantes, os dois municípios receberam kits com uma capacidade instalada de cerca de 150 BI. Foram, igualmente, abertos os processos de registo de nascimento na modalidade de Livros com Cópia Integral acoplada, facilitando os cidadãos na aquisição do BI.
No Bengo, o Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do BI foi lançado na semana passada, no município de Bula Atumba, num acto testemunhado pela governadora Mara Quiosa. O programa arrancou em simultâneo nos municípios de Nambuangongo e Dembos.
A campanha prevê beneficiar mais de 170 mil pessoas e coincide com a inauguração dos postos de identificação dos municípios de Bula Atumba, Dembos e Nambuangongo, que estavam inoperantes.
Em Luanda, o programa foi recentemente reforçado com novos meios, nomeadamente material informático e novos livros de registo civil, para garantir um trabalho eficaz.
Cerca de 1200 brigadistas trabalham no Programa de Massificação do Registo Civil e atribuição do BI.
As brigadas móveis movimentam-se em função dos mapas locais, em coordenação com as administrações municipais
Em Junho, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou um novo modelo de registo civil, que contempla novos livros para o efeito.
O novo documento é um modelo A4 dividido ao meio. Ostenta, do lado esquerdo, o assento de nascimento e, do outro, a cópia integral, que é entregue, na hora, ao utente.
O novo livro vai evitar, entre outros constrangimentos, por exemplo, que os cidadãos regressem aos postos móveis ou conservatórias para levantarem o assento de nascimento e emissão do Bilhete de Identidade. Os utentes poderão, igualmente, tratar os Bilhetes de Identidade no mesmo dia em que receberem a cópia integral, uma vez que o programa de Massificação prevê, para cada posto de Registo Civil, outro de Identificação.
O documento acopla o assento de nascimento e a cópia do assento de nascimento integral, para todas as idades.
O coordenador técnico nacional do Projecto de Massificação do Registo Civil e atribuição do BI, Fernando Fortes, explicou, na altura, que com o lançamento dos novos livros, o Executivo vai poupar dinheiro, deixando de gastar com fotocopiadoras, tóneis, impressoras, bem como os gastos excessivos em cédulas, porque o registo já inclui a cópia integral. Fernando Fortes referiu estarem disponíveis, para a campanha, 50 mil livros para a grande meta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que prevê registar 12 milhões de cidadãos até 2022.