Oficiais de Justiça inseridos em Agosto
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) assegurou, ontem, estarem criadas todas as condições para a efectivação e inserção no Sistema Integrado de Gestão Financeira, no próximo mês, dos oficiais de Justiça promovidos na segunda fase do processo de progressão na carreira.
A garantia foi dada pelo secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João Eduardo Agostinho, em reacção a nota do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SNSOJA), que ameaça paralisar todos os serviços, a nível nacional, de 24 a 28 de Agosto, caso não se cumpram as exigências.
Em declarações ao Jornal de Angola, o responsável garantiu que existem passos palpáveis e seguros, através do Ministério das Finanças, que levam a entender que a questão vai ser resolvida.
"Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar esses constrangimentos que embaraçam o trabalho da Justiça", sublinhou.
Lembrou que, ainda ontem, o CSMJ reuniu-se com o secretário geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Lázaro
Pessoa Binjola, a quem foi apresentado o ofício do Ministério das Finanças sobre o processo.
Em declarações ao Jornal de Angola, o secretário-geral do SNSOJA afirmou que a decisão da paralisação dos serviços de Justiça é unânime e abrange os funcionários que foram promovidos na primeira fase, em jeito de solidariedade.
A nossa exigência, acrescentou, é sobretudo a questão da carreira daqueles que não foram abrangidos na primeira fase. O Sindicato exige, igualmente, a criação de condições de trabalho, aquisição de passes de serviço e seguro de saúde.
Lázaro Pessoa Binjola solicitou aos órgãos competentes a terem um pouco mais de sentido de responsabilidade política. "Tem sido prática resolverem os problemas dos funcionários só com greve ou na iminência de uma greve. Isso não é bom e manifesta falta de vontade política na solução dos problemas", sublinhou.
O sindicalista informou que a convocação da greve surge depois de uma reunião no dia 16, onde foi constatada alguma letargia na solução dos problemas que afligem os oficiais de Justiça.