Conflito na Igreja Universal nunca foi de pendor político
Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício deste ano vai, hoje, à votação final global
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos declarou, ontem, em Luanda, que não se pode colocar no plano político-diplomático, entre Angola e o Brasil, o conflito que opõe bispos e pastores angolanos a brasileiros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Francisco Queiroz, que falava após um encontro entre membros do Governo, liderados pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, e deputados ligados à Comissão dos Assuntos Religiosos, disse que é preciso não confundir as coisas.
“O que se nota muitas vezes é tentar esconder o problema essencial: problema interno, problema de gestão, um problema que opõe alas internas dentro da igreja e transformar isto num problema político, que não é”, disse o governante.
As Comissões Especializadas da Assembleia Nacional decidiram, ontem, que as verbas inicialmente destinadas à construção de uma clínica dentária da Presidência da República sejam canalizadas para o reforço do projecto de combate à malária no país.
Ontem, os deputados da 1ª, 4ª e 5ª comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional discutiram e aprovaram o Relatório Parecer Conjunto do OGE Revisto, que vai, hoje, à votação final global.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, disse que a questão da Clínica Dentária "foi bastante discutida", tendo os parlamentares chegado a consenso para a sua retirada da proposta do OGE Revisto.
O Relatório Parecer Conjunto refere que o projecto relativo à adaptação para o Centro Clínico Dentário, no valor de 745.450.899,63 (setecentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove kwanzas e sessenta e três cêntimos) seja remanejado e o valor adicionado à dotação do Ministério da Saúde, no “Projecto de Combate à Malária”, que passa a ter 2.237.445.473,63.
Ruth Mendes informou que foram feitas outras alterações na Proposta de Lei do OGE, sobretudo no artigo 7º, que aborda questões que têm a ver com impostos e devedores.
Em declarações à imprensa, no final da reunião conjunta, a deputada indicou que foram introduzidas alterações que desoneram o IVA nas operações de importação de moeda nacional e estrangeira.
Alguns deputados da oposição, a exemplo de Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, queixaram-se do facto de as suas propostas e sugestões não terem sido levadas em consideração durante as discussões. Apontaram,
igualmente, o atraso no acesso aos documentos, o que não permitiu uma análise minuciosa dos mesmos.
O deputado Manuel Fernandes, também da CASACE, disse concordar com a revisão em baixa do OGE com a justificação da queda do preço do petróleo e devido à pandemia da Covid-19, que nos últimos dias tem feito muitas vítimas mortais, sobretudo em Luanda.
"Foi possível fazer-se algumas recomendações à Proposta de OGE, mas não se fez um "remanejamento profundo daquilo que se pretendia", afirmou o parlamentar, lembrando que o instrumento económico que hoje vai à votação final global será apenas para os próximos quatro meses.
Aprovado na generalidade, no dia 15 deste mês, o OGE 2020 revisto prevê receitas e despesas estimadas em 13.588.678.595.437 Kz (13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas).
O OGE em vigor, aprovado em Dezembro, previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070 kwanzas.
O OGE Revisto reduz em 3,4 por cento as despesas com bens e serviços. No que diz respeito às despesas com amortização de capital da dívida, o orçamento apresenta uma contracção de 23 por cento, situando-se em cinco biliões 557 mil milhões de Kwanzas. Dois terços destinam-se à amortização da dívida interna.
A Proposta de Lei que vai à votação teve em conta o preço de referência de 33 dólares por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento, relativamente ao OGE/2020 inicial.