Promessas, desafios e realizações

Aquando da realização, em Outubro de 2019, em Lusaka, na Zâmbia, da V Conferência Africana sobre o registo civil e estatísticas vitais, a experiência de Angola nesse domínio, sustentada no projecto de massificação apresentado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, mereceu aplausos e manifestações de encorajamento. A iniciativa teve como referência a comuna do Mussulo, em Luanda, onde foi possível registar a população num espaço de tempo muito curto.

Nessa Conferência, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, assumiu, publicamente, o compromisso de aplicar o projecto em toda a extensão do território nacional e arriscou estabelecer uma meta e um prazo: fazer chegar o registo de nascimento a toda população, até ao fim de 2022.

O período estabelecido para o arranque e a forma de realização do processo foram, igualmente, avançados no discurso. Assentam na criação de brigadas de registo, móveis e fixas, para funcionarem nas administrações municipais, comunais, distritais e nas aldeias para alcançar as populações nos locais de residência, impedindoas de se deslocarem a grandes distâncias para obter o serviço. A data de arranque estipulada foi o mês de Novembro de 2019.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos sustentou que os brigadistas móveis percorreriam todas as comunidades para efectuarem o registo de nascimento dos cidadãos aí residentes e as maternidades e centros médicos estariam preparados para registar as crianças logo após o nascimento, enquanto que os brigadistas fixos estariam alocados nos postos administrativos e as conservatórias continuariam a exercer a sua actividade habitual.

Para os mais cépticos, as palavras do governante angolano não passaram de uma promessa vazia, sem realização possível, alimentada simplesmente por ambições eleitoralistas, muito por conta do prazo assinalado: o fim da legislatura e que acabaria por ficar engavetada como muitas outras.

Verdade, porém, é que tal como se previa, no dia 8 de Novembro do ano transacto, na mesma altura em que o Presidente da República inaugurava o Centro de Produção do Bilhete de Identidade, as primeiras brigadas de registo saíram à rua, no município do Cazenga, seguindo-se, mais tarde, o Sambizanga e outros municípios de Luanda, num total de 6 que depois cresceu para 16 em finais de Dezembro de 2019.

Nessa altura, iniciou-se o processo para a instalação das brigadas pelo país inteiro, ao mesmo tempo que eram feitas acções formativas e de sensibilização junto dos funcionários, sobretudo dos conservadores, tendo em conta o grande desafio que a instituição tem em mãos.

Presentemente, existem 253 brigadas e 1020 postos de recolha para cobrir todo o território nacional, no âmbito do programa de massificação do registo de nascimento e atribuição do bilhete de identidade.

Outro desafio assumido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos foi o de fazer assentar o sucesso desse programa na implementação de um novo paradigma de gestão endógena, no sentido de os serviços serem assegurados exclusivamente por técnicos nacionais, por causa dos elevados gastos feitos com as consultoras estrangeiras sem grandes resultados práticos.

Este programa de massificação tem como novidade a possibilidade de o registo de nascimento e a atribuição do bilhete de identidade caminharem na mesma direcção, na medida em que o cidadão, caso reúna as condições para o efeito - ter mais de 6 anos de idade - pode, no mesmo local e hora, emitir, também, o bilhete de identidade. E as soluções aplicacionais permitem obter com maior facilidade os dados estatísticos vitais durante a campanha.

Mas, tal como noutras áreas da vida do país, o programa também foi afectado pelas consequências da Covid-19, que levou à sua interrupção, mercê das medidas decretadas, impondo restrições na locomoção e nas aglomerações populacionais.

Com a decretação da Situação de Calamidade Pública, que apenas separou Luanda, e uma parte da província do Cuanza-Norte, de outras localidades do país, abriu-se, novamente, a possibilidade de retoma do programa nas províncias onde isso é possível.

É nessa direcção que estão virados os esforços das delegações provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos que contam, agora, com os apoios da Igreja Católica, do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola, das Forças Armadas Angolanas, dos governos provinciais, das administrações municipais, distritais e comunais, bem como de organizações da sociedade civil.

Sintoma evidente desse envolvimento das delegações da Justiça são as acções massivas que têm estado a acontecer em todas províncias do país, consubstanciadas em sensibilização junto da população, sobre a importância do registo as motivações do programa, e a dispersão das brigadas pelos municípios e aldeias.