Aprovadas instruções para o OGE de 2021

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o ano 2021, documento que apresenta os princípios, regras , os procedimentos, as principais acções a desenvolver, bem como o calendário a vigorar, relativos ao processo de preparação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021.

A Comissão Económica aprovou, ainda, a programação financeira do Tesouro referente ao terceiro trimestre de 2020, documento que reflecte os pressupostos da receita petrolífera, os fluxos de entrada de receitas e de pagamentos e as operações de financiamento para o período em referência.

De acordo com a programação, o 13º mês, será pago em quatro parcelas mensais, entre Agosto e Novembro.

Foi aprovado o relatório de balanço do Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Maio, documento que evidencia o nível de execução dos pressupostos da receita petrolífera, as entradas totais de recursos, as disponibilidades líquidas, bem como os fluxos de pagamentos registados no período.

O órgão aprovou, no âmbito do Plano de Acção para a melhoria do ambiente de negócios, um conjunto de actividades a serem desenvolvidas até Março de 2021. As acções visam a melhoria do posicionamento de Angola no “ranking” Doing Business, o alinhamento com o Banco Mundial em matéria de selecção das reformas prioritárias e a comunicação eficaz junto do público consumidor e entidades governamentais. O objectivo é partilhar, com os mesmos, os esforços que o país está a desenvolver para o seu crescimento e desenvolvimento sócio-económico.

A Comissão foi informada sobre a implementação do programa integrado de desenvolvimento do comércio rural.