Caso IURD “não é problema político nem diplomático”

O ministro da Justiça

e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu ontem que a questão da crise interna na Universal do Reino de Deus em Angola (IURD) não tem implicações políticas ou diplomáticas.

"Trata-se de um problema interno de uma confissão religiosa de direito angolano, que deve respeito às leis angolanas e não é um problema diplomático", esclareceu o ministro, acrescentando que "entre Angola e o Brasil existem relações bilaterais longínquas e sólidas, que vão continuar".

Segundo Francisco Queiroz, "não é um problema político nem diplomático, razão pela qual não pode haver intervenções a outro nível, pois é um assunto religioso com implicações legais".

Em declarações à imprensa, no final de um encontro entre membros do Executivo e deputados da 7ª Comissão da Assembleia Nacional, Francisco Queiroz informou que estão em curso dois processos junto da Procuradoria Geral da República, em instrução preparatória, que resultaram de uma denúncia de bispos da IURD da "ala" angolana, que denunciam práticas que indiciam crimes. O segundo resulta de uma queixa crime de bispos que lideram a "ala" brasileira, que denunciam a invasão de propriedades. Os dois correm os seus trâmites.

O titular da pasta da Justiça garantiu o cumprimento dos prazos que as leis definem para a instrução processual e devido julgamento dos casos. Enquanto decorre o processo, Francisco Queiroz apelou para a serenidade entre as partes, para que as autoridades possam dar o tratamento devido. O ministro assegurou que o Estado vai agir com lisura, serenidade e imparcialidade, para que o processo decorra de acordo com o estabelecido na Lei. Francisco Queiroz pediu paciência enquanto a Justiça faz o seu trabalho.

O presidente da 7ª Comissão, Boaventura Cardoso, disse que o encontro foi consensual entre as diferentes bancadas e manifestaram solidariedade com as diligências para se ultrapassar o diferendo.