Novo presidente da Comissão quer mais segurança e circulação
Diplomata angolano vai ficar à frente do órgão executivo da organização durante cinco anos, tempo em que se compromete fazer da CEEAC um “espaço comum”
Os Chefes de Estado e de Governo da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) confirmaram, ontem, por unanimidade, o embaixador angolano Gilberto Veríssimo no cargo de presidente da Comissão. Nos próximos cinco anos, o diplomata pretende realizar uma série de reformas, no sentido de fazer da região um espaço comum. Gilberto Veríssimo diz haver “questões sérias na região, como a situação na RCA e na RDC, e defende o reforço do Comité de Paz e Segurança. Em declarações à imprensa, o diplomata prometeu trabalhar para tornar os espaços marítimos mais seguros, além de se fazerem negócios e de -se circular. A Cimeira, realizada por vídeo-conferência, a partir de Libreville, Gabão, decidiu, também, atribuir a presidência rotativa da CEEAC à República do Congo.
O embaixador angolano Gilberto Veríssimo foi confirmado, ontem, por unanimidade, como presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), durante a 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização regional, realizado por videoconferência e que contou com a participação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço.
Gilberto Veríssimo vai estar à frente da Comissão da CEEAC durante cinco anos, num mandato não renovável. O nome do diplomata já tinha sido aprovado para aquela função, por consenso, na segunda-feira, durante a XII sessão extraordinária do Conselho de Ministros da CEEAC, mas a aprovação carecia da ratificação dos Chefes de Estado e de Governo.
A Cimeira, organizada pelo Gabão, serviu, também, para os Chefes de Estado e de Governo da CEEAC decidirem com quem devia ficar a presidência rotativa da organização, depois do mandato do Gabão.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, presente no encontro, disse que o novo Tratado Revisto prevê que a escolha do presidente da Comissão e da CEEAC siga a ordem alfabética.
Mas, esclareceu, tendo em conta que Angola assumiu a presidência da Comissão (órgão executivo), decidiu-se que a liderança da organização ficasse com um outro país, no caso o Congo Brazzaville.
Téte António ressaltou que o processo de transição vai durar 12 meses, durante os quais a Comissão deverá tratar dos recursos humanos, do regulamento da grelha de vencimento do pessoal e tratar, também, das questões da reforma, tais como a instalação de órgãos como o Parlamento e o Tribunal.
Para o alcance dessa meta, Téte António salientou que foi preciso transformar o secretariado (de secretariageral para Comissão) e rever os textos da organização. "Houve uma revisão do Tratado da CEEAC e, também, procedeu-se à revisão de outros instrumentos, como os protocolos", realçou.
O ministro das Relações Exteriores referiu que os debates, durante a cimeira, incidiram mais sobre a escolha dos quadros, porque se partiu do princípio que para se dar uma nova dinâmica na organização era preciso ter quadros qualificados, capazes de responderem aos desafios que a comunidade enfrenta hoje.
Ressaltou que, nesta conformidade, foi necessário escolher o presidente da Comissão, um vice-presidente e cinco comissários.
Téte António informou que a vice-presidência da Comissão da CEEAC ficou com a Guiné Equatorial (cargo a ser exercido por uma senhora).
Os cinco comissários serão responsáveis pelas áreas de Paz e Segurança, Meio Ambiente, Mercado Comum, Questões de Desenvolvimento Humano e Género e Infra-Estruturas. As funções vão ser ocupadas por representantes do Chade, Congo, Rwanda, RDC e Camarões, respectivamente. “Foi este o consenso encontrado pelos
Chefes de Estados”, disse Téte António. O ministro das Relações Exteriores disse ter havido uma participação considerável dos Chefes de Estado, tendo sublinhado que dos 11 países membros, nove foram representados pelos respectivos Chefes de Estado.
Um espaço comum
O presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Gilberto Veríssimo, apontou como uma das metas a atingir fazer da região um espaço comum.
A CEEAC, disse, é a comunidade menos desenvolvida do continente e a que regista menos integração. “A ideia é mudar e fazer com que ela seja vista, por nós, habitantes da região, um espaço comum”, prometeu.
O diplomata adiantou que o gabinete em que vai trabalhar dispõe de 11 cargos e a sua pretensão é fazer com que os mesmos sejam ocupados por pessoas de todos os Estados membros.
Gilberto Veríssimo lamentou o facto de não ter sido este o paradigma encontrado na organização, pois normalmente os cargos eram ocupados pelos compatriotas dos anteriores secretários-gerais.
“É algo que vamos mudar literalmente. Pensamos fazer o mesmo a outros cargos, de forma que nos sintamos, todos, parte dessa comunidade e que a CEEAC não pertença a um único Estado da região”, realçou.
A uma pergunta sobre como se vai gerir a questão da quotização na organização, o diplomata disse haver dois quadros, nomeadamente a contribuição normal para o funcionamento, existente neste momento e que irá continuar, e a contribuição ao Fundo de Integração.
Disse que essa questão ainda está por definir, sobretudo como será feita a contribuição. “Essa contribuição será uma percentagem das importações que os Estados recebem”, adiantou. Gilberto Veríssimo acrescentou que o Conselho de Ministros terá, depois, que definir a percentagem e como chegará à Comissão.
Revelou que os principais projectos da CEEAC são financiados por fontes externas, por países e organizações de outras regiões, o que cria uma situação de dependência.
O embaixador confirmou que o novo tratado da CEEAC alterou essa situação, razão pela qual é fundamental que os Estados contribuam para o “fundo de integração”.