Sector de hidrocarbonetos deve passar por reformas profundas

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) está a elaborar uma Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos, para o período de 2020-2025, cujo documento será remetido, nos próximos dias, ao Secretariado do Conselho de Ministros.

Em reacção, o Jornal de Angola ouviu o especialista em Petróleo e Gás, Flávio Inocêncio, que aplaudiu a iniciativa do Governo, mas apela à necessidade de se efectuar uma reforma profunda na qual passa pela simplificação de procedimentos. Sugere a revisão da Lei de Tributação e das Actividades Petrolíferas que, a seu ver, estão desactualizadas, em comparação com outros países.

Defende, igualmente, a entrada de Angola na Iniciativa da Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), para permitir que haja uma maior lisura e boa governação no sector. “Isso significa o reforço das regras de compliance e anti-corrupção, provavelmente, há a necessidade de se criar uma lei específica”, aventa.

Aconselha ainda o reforço da protecção ambiental em que Angola deve apostar numa lógica de exploração sustentável dos recursos e de regulação, considerando o impacto das Pescas e do Turismo nas zonas de produção, principalmente, por causa dos derrames. Quanto à Lei de Conteúdo Local, Flávio Inocêncio alerta que ela não deve ser um mero transplante legal (cópia de outros países), pois deve proteger efectivamente o trabalhador angolano no sector e as Pequenas e Médias Empresas (PME) e não somente as empresas de potenciais Pessoas Expostas Publicamente (PEP) que actuam na cadeia de valor.

Sobre a abertura de concursos públicos para a licitação de novos blocos, sugere uma maior promoção de Angola no exterior, uma vez que o sector está cada vez mais competitivo.