Chivukuvuku pode recorrer
Abel Chivukuvuku, mentor do projecto de Partido do Renascimento AngolanoJuntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, garantiu, ontem, em Luanda, que a luta pela legalização daquela organização política vai continuar, apesar dos consecutivos “chumbos” do Tribunal Constitucional.
O político, que falava em conferência de imprensa, no final de uma reunião da comissão instaladora, afirmou que, embora ainda não seja legalizado, o PRA-JA já é uma realidade na vida dos angolanos e, por isso, vai avançar com um recurso extraordinário. “Temos de lutar pela democracia em Angola, pelo Estado democrático e pela justiça social. Temos que ser a voz dos mais desprotegidos desse país. Esse é o propósito. E nas circunstâncias presentes, o PRA-JA é uma realidade na vida dos cidadãos”, disse.
Ao declarar a continuidade da luta pela legalização do PRA-JA, Chivukuvuku reafirmou a determinação em particiar nas eleições autárquicas e nas gerais de 2022. “Certeza uma e definitiva: se houver autarquias, estaremos presentes e se, em 2022, houver eleições gerais, estaremos presentes. É uma certeza”, declarou.
Durante a conferência de imprensa, o líder da comissão instaladora do PRA-JA negouse a responder se acredita ou não nas instituições ou na justiça angolana. “O problema não é creditar ou deixar de acreditar, mas lutar para que as instituições cumpram o seu papel e a lei”, disse.
No encontro da task force do PRA-JA, foi aprovada a “Declaração de Talatona”, que, entre outras decisões, refere que a comissão instaladora vai interpor um recurso extraordinário junto das instâncias judiciais nacionais.
Ao mesmo ntempo, o PRA-JA vai criar um grupo de trabalho para estudar os procedimentos a serem levados a cabo junto das instâncias políticas e judiciais internacionais.
Abel Chivukuvuku informou que está a fazer-se um estudo no qual participam juristas angolanos, portugueses e franceses, “para agir, do ponto de vista jurídico, junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos” e tentar influenciar o Parlamento Europeu. O político disse ter tido, igualmente, nos últimos dias, encontros com representantes dos EUA, Reino Unido, Alemanha e Portugal, para os informar sobre o processo de legalização do PRA-JA.
As razões da rejeição
A 17 de Abril deste ano, o juiz presidente do Tribunal Constitucional rejeitou a inscrição do PRA-JA como partido político por irregularidades no processo. A comissão instaladora recorreu da decisão junto do plenário do mesmo tribunal que, ao analisar o recurso, concluiu que Manuel da Costa Aragão esteve bem na decisão.
No despacho, o magistrado refere que a comissão instaladora do PRA-JA não apresentou as 7.500 assinaturas válidas e legalmente exigíveis, nem reuniu o número suficientes de atestados individuais e colectivos de residências que pudesse sustentar a validação daquelas assinaturas, além de ter juntado ao processo de inscrição atestados inválidos.
A comissão instaladora também não cumpriu o princípio da representatividade máxima fixada por lei, pois não atingiu o mínimo de 150 assinaturas de cidadãos residentes no Namibe, LundaSul, Moxico, Cuanza-Sul e Cunene, não observando, assim, o princípio da proibição de partidos políticos com carácter local ou regional.
O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, alertou, na semana passada, que, de acordo com a lei, os membros do PRA-JA correm o risco de ficar quatro anos sem poderem registar um novo projecto, caso voltem a receber outro “chumbo” do TC. Juvenis Paulo, que falava à TPA sobre o terceiro “chumbo” ao projecto PRAJA, afirmou que essa possibilidade está prevista na Lei dos Partidos Políticos.