Mais de 100 casos registados no país
Angola regista, desde 2015, mais de 100 casos, sendo que a maior parte acontece em Luanda e nas províncias fronteiriças
O Executivo pretende punir os traficantes de seres humanos e colocar a protecção e assistência às vítimas no centro de todas as acções, especialmente, quando são menores, assegurou, ontem, em Luanda, a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ana Celeste Januário, que falava no encerramento de um ciclo de palestras sobre o Tráfico de Seres Humanos em Angola, defendeu a promoção do Plano de Acção Nacional para prevenir e combater o tráfico de seres humanos no país.
O plano tem como principal objectivo prevenir o tráfico de pessoas, proteger e assistir as vítimas de tráfico, responsabilizar os criminosos de uma maneira séria e eficaz, incrementar as investigações, bem como promover a cooperação nacional e internacional, a fim de se atingirem os objectivos preconizados.
Ao dirigir-se aos efectivos da Polícia Nacional e responsável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ana Celeste propôs uma luta conjunta contra o tráfico de seres humanos e o reforço das acções do Governo no sentido de se dar expressão prática à Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
A dirigente assegurou que Angola tem demonstrando o seu compromisso no combate a este fenómeno, com um conjunto de medidas de natureza institucional e legislativa. Destacou, neste particular, a ratificação de convenções, adopção de legislação interna para punir os autores, bem como o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
No acto que marcou, igualmente, o Dia Internacional contra o Tráfico de Seres
Humanos, assinalado ontem, a secretária de Estado garantiu que Angola está entre os países que cumprem os padrões mínimos em matérias de combate ao tráfico de pessoas.
Ao aderir a esta campanha, sublinhou, Angola assumiu o compromisso da luta contra aquele fenómeno, que atenta contra a dignidade da pessoa humana e fere os princípios de direitos humanos, a integridade física e da pessoa, a vida e a liberdade.
Ana Celeste Januário reafirmou que Angola regista, de 2015 até este ano, mais de 100 casos de tráfico de seres humanos e que a maior parte destes crimes acontecem em Luanda e nas províncias fronteiriças.
“Angola é um país de origem, quer dizer que há angolanos que saem daqui e são traficados fora. Também é um país de destino de pessoas que vieram para Angola traficadas”, afirmou.
A secretária de Estado afirmou que a situação de tráfico no país é preocupante e, por isso, defende mais divulgação sobre o tráfico de seres humanos.
Ana Celeste Januário informou que dos 100 casos, perto de 80 estão em investigação e 25 já julgados. “Há alguns processos em que há responsabilização dos autores, mas nem em todos os processos se encontram todas as redes porque o tráfico é um crime organizado”, sublinhou.
Ana Celeste Januário lembrou que o tráfico de seres humanos é uma ameaça à segurança nacional e internacional. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 72 por cento das vítimas são mulheres e meninas. A percentagem de vítimas deste crime tem crescido nos últimos anos.
O comandante-geral da Polícia Nacional Paulo de Almeida, adiantou que a corporação tem trabalho no sentido de prevenir casos de tráfico de seres humanos. O c omissário-geral disse que este tipo de crimes têm-se revelado de várias formas.