Património e activos dos institutos extintos em marcha
O processo de reformas na administração pública angolana prossegue e visa racionalizar as estruturas administrativas, aumentar a eficiência, assim como reduzir a despesa pública. O assunto foi analisado na quarta-feira, 29/07, em mais sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Nesta base, serão extintas 15instituições,seisatransformar ou incorporar e 84 manterão os seus activos intactos. De forma geral, os institutos públicos enquadrados nos 21 Departamentos Ministeriais, passam de 144 para 102, à luz do processo de redimensionamento.
A nível das Finanças, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo, que tem um orçamento de 233.636.422 kwanzas, passará para a Direcção Nacional de
Investimento Público.
Segundo um documento a que tivemos acesso, o sector agrícola foi o que mais reformas obteve com fusões e extinções e maior transformações e incorporações. Sendo assim, o Governo decidiu pela extinção do CodexAngola e do Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi.
A transformação do Gabinete de Gestão de Terras Agrárias e do Gabinete de Segurança Alimentar em activos para a Direcção Nacional da Agricultura e Pecuária.
Brevemente, o sector da Agricultura e Pescas virá surgir órgãos novos dos quais se destacam o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária, resultante da fusão do Instituto de Investigação Agronómica e de Veterinária, cujos activos financeiros do OGE estão calculados em 1,372 mil milhões de kwanzas. A outra novidade é a criação do Instituto Nacional de Apoio ao Agronegócio, ao qual resulta na junção do Instituto Nacional do Café (INCA), de Cereais e do Serviço Nacional de Sementes, o que poderá ter activos financeiros no valor de 952,051 milhões de kwanzas.
Além disso, o Governo cria o Instituto de Fomento da Aquacultura e da Pesca de Sustentabilidade e transforma o Gabinete de Desenvolvimento Agrário e Rural em Instituto de Desenvolvimento Agrário e Rural. A Academia de Pescas e Ciências do Namibe será transferida para o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Na Justiça e Direitos Humanos, fundiu-se o Guiché Único e Balcão Único do Empreendedor.
O Fundo de Apoio Social (FAS), com uma verba de 428.387.606 kwanzas, passará para um Instituto de Desenvolvimento
Local. O FAS pertence ao Ministério do Território e Reformas do Estado.
No sector do Ordenamento e Obras Públicas, novos institutos vão surgir como o de Regulador da Construção Civil (Instituto Nacional de Obras Públicas e o de Regulador da Construção Civil).
Nos Transportes, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC) tornar-se-á numa autoridade independente da Aviação Civil. No OGE 2020 tem uma verba de 3,271 mil milhões de kwanzas. Além disso, vão surgir três novas agências, nomeadamente, a de Reguladora da Rede de Logística, a de Marítima e Portuária de Angola e a de Transportes Rodoviários.
A primeira resulta da fusão do Conselho Nacional de Carregadores - CNC (27.575.103.522 kwanzas) e Gabinete de Corredor do Lobito. A segunda entre o Instituto Marítimo e Portuário de Angola e do Instituto de Hidrografia e Sinalização Marítima de Angola. E a terceira entre o Instituto Nacional dos Caminhos-deFerro e do Instituto de Transportes Rodoviários.
No sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, a novidade é a transformação do Instituto Nacional de Fomento de Sociedade e daInformação(INFOSI)emagênciaindependente,massobtutela da Presidência da Republica. O INFOSItemumaverbaaprovada noOGE2020de745,722milhões de kwanzas.
Na Indústria e Comércio, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) poderá deixar de actuar na inspecção das actividades económicas, mas é o órgão do sector que mais verba possui do OGE na ordem de 318, 289 milhões de kwanzas. No sector, está igualmente prevista a fusão de quatro órgãos, no caso do Instituto Angolano de Acreditação e Instituto de Normalização de Qualidade com um activo de 316, 329 milhões de kwanzas e ainda entre o Instituto Nacional de Inovação e Tecnologias Industriais e o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA).
No Cultura, Turismo e Ambiente, as atenções estarão centradas pela criação do Instituto de Fomento Turístico, de Sustentabilidade Ambiental e de Ecologia Tropical e Alterações Climáticas. No OGE 2020, o INFOTUR tem uma dotação de 157, 679 milhões de kwanzas.
O pólo turístico de Calandula será extinto enquanto o Projecto Okavango Zambeze (Kaza) passará para a Direcção Nacional do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente.