Pacto comercial pode render 450 mil milhões
O estudo sugere que “alcançar esses ganhos será particularmente importante dado o dano económico causado pela pandemia do novo coronavírus que deve causar, no decorrer deste ano, até 79 mil milhões de dólares em perdas de produção, em todo o continente
O relatório do Banco Mundial sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), lançado segundafeira, dá conta que “se implementado integralmente, o pacto comercial pode aumentar a renda regional em 7,00 por cento, algo valorizado em 450 mil milhões de dólares, que podem acelerar o crescimento salarial das mulheres e tirar 30 milhões de pessoas da pobreza extrema até 2035.
O Banco Mundial diz que a AfCFTA representa uma grande oportunidade para os países estimularem o crescimento, reduzir a pobreza e alargar a inclusão económica. O relatório sugere que a obtenção destes benefícios será particularmente importante, face aos danos económicos causados pela Covid-19, que deve ser responsável por perdas de produção em África, em 2020, na ordem dos 79.000 milhões de dólares.
Até hoje, a pandemia já causou grandes perturbações no comércio em todo o continente, incluindo nos bens essenciais tais como artigos médicos e alimentos. Por isso, o estudo prevê que grande parte dos ganhos de rendimento da AfCFTA sejam provenientes de medidas que reduzem a burocracia e simplificam os procedimentos aduaneiros.
A liberalização das tarifas, acompanhada por uma redução das barreiras não pautais, tais como contingentes e regras de origem, refere o estudo, pode elevar o rendimento em 2,4 por cento ou cerca de 153 mil milhões de dólares. O valor restante, de 292 mil milhões, seria resultante de medidas de facilitação do comércio que reduzem a burocracia e de custos de conformidade mais baixos para os negócios envolvidos no comércio, que podem facilitar a integração das empresas africanas nas cadeias de abastecimento globais.
O estudo indica, também, que a boa execução da AfCFTA pode ajudar a mitigar os efeitos negativos da Covid19 no crescimento económico, ao apoiar o comércio regional e as cadeias de valor mediante a redução dos custos de comércio.
“No longo prazo, a AfCFTA iria fornecer um caminho para a integração e para as reformas destinadas a aumentar o crescimento dos países africanos” e que “com a substituição da amálgama de acordos regionais, racionalização dos procedimentos na fronteira e priorização das reformas do comércio”, a AfCFTA iria ajudar os países africanos a aumentar a sua resiliência, face a choques económicos futuros.
“A Zona de Comércio Livre Continental Africana tem potencialidade para aumentar as oportunidades de emprego e de rendimentos, ajudando a expandí-las a todos os africanos” afirmou Albert Zeufack, economista chefe do Banco Mundial para a África. Do mesmo modo, Albert Zeufack prevê que a AfCFTA “retire cerca de 68 milhões de pessoas da pobreza moderada e torne os países africanos mais competitivos”.
O quadro sénior do banco Mundial concluiu a sua dissertação com uma perspectiva moderada, em que sublinha que “o êxito da execução será fundamental, incluindo a monitorização cuidadosa dos impactos em todos os trabalhadores qualificados e não qualificados (mulheres e homens), em todos os países e sectores, assegurando o benefício integral do pacto”.
Impacto do pacto comercial
De acordo com o relatório do Banco Mundial, o acordo iria reformular mercados e economias na região, conduzindo à criação de novas indústrias e expansão de sectores chave.
Diz o estudo que os “ganhos económicos globais variariam, indo os benefícios mais amplos para os países que correntemente têm custos de comércio elevados” e a Costa do Marfim e o Zimbabué, onde se registam os custos de comércio mais elevados da região, “registariam os maiores benefícios, com cada um destes países a ter um aumento de rendimento de 14 por cento”.
No geral, a Zona de Comércio Livre Continental Africana iria impulsionar consideravelmente o comércio africano, particularmente o comércio inter-regional no sector da indústria transformadora e as exportações intercontinentais teriam um aumento de 81 por cento, enquanto o aumento para países não africanos seria de 19 por cento.
A execução do acordo comercial deve ainda promover ganhos salariais maiores para as mulheres (estima-se um aumento de 10,5 por cento até 2035) do que para os homens (9,9 por cento). A perspectiva vai também no sentido de serem incrementados os salários dos trabalhadores qualificados e não qualificados, em torno de 10,3 por cento para os não qualificados e 9,8 por cento para os trabalhadores qualificados.
O relatório lançado esta semana foi concebido para ajudar os países a executarem as políticas que podem maximizar os ganhos potenciais do acordo, minimizando simultaneamente os riscos. A criação de um mercado continental exige um esforço determinado, para reduzir todos os custos de comércio.
Contudo, revela o estudo, “para tal será necessária legislação que permita que bens, capital e informação circulem livre e facilmente entre fronteiras”.
“Os países que o fizerem, terão capacidade de atrair investimento estrangeiro e de desenvolver a competitividade, o que contribui para aumentar a produtividade e a inovação das empresas nacionais”, conclui o relatório, ao argumentar que “os governos também irão precisar de preparar as suas forças de trabalho, para poderem aproveitar de novas oportunidades com novas políticas desenhadas para reduzir os custos da mudança de empregos”.