Parlamento recebe OGE de 2021 até 31 de Outubro

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 deve dar entrada no Parlamento, para apreciação e aprovação, até 31 de Outubro, como estabelece a Lei. O director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Finanças assegurou, ontem, em Luanda, que os passos em andamento garantem, plenamente, o cumprimento do postulado legal.

Adebayo Vunge aproveitou a ocasião para garantir que também, como previsto, a Proposta de Lei do OGE para 2021 deverá ser remetida à Comissão Económica do Conselho de Ministros a 30 de Setembro, para discussão e aprovação.

Esclareceu que para os próximos 45 dias se está a proceder ao levantamento das propostas a partir das unidades orçamentadas, devendo nos restantes 15 dias de Setembro ser feita a compilação do documento proposto pelo Ministério das Finanças e sua submissão à Equipa Económica do Governo para apreciação.

Há dias, durante um seminário que prepara os gestores sobre o OGE 2021, a directora nacional do Orçamento, Eliana Santos, lembrou que, de acordo com as instruções, o seu pelouro tem prazos muito apertados para trabalhar.

“Temos perto de 45 dias para elaborar a proposta de orçamento”, disse, acrescentando que depois disso o documento sai da base e, obedecendo aos procedimentos de apreciação do Governo, vai finalmente à Assembleia Nacional.

O Orçamento Geral do Estado de 2020 Revisto, em execução, contém despesas e receitas na ordem de 13, 5 biliões de kwanzas.