Contas do sector mineiro apresentam zonas cinzentas
Do universo do sector empresarial público de oitenta empresas que têm o dever de prestação de contas, cinquenta procederam à apresentação das contas de 2019 ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)conforme requerido
A consultora Deloitte & Touche-Auditores, que audita grande parte das empresas do sector público angolano, apontou reservas aos relatórios de contas de 2019, apresentados por cada uma das instituições por si auditadas, por entender que alguns procedimentos contabilísticos e fiscais são susceptíveis de serem questionados por parte das autoridades fiscais.
Cinquenta relatórios, de um total de 80 empresas públicas sob tutela do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) foram tornados públicos, entre os quais de três empresas do sector das Minas e Petróleo que, apesar das boas referências encontradas num conjunto de actividades implementadas no ano passado, criaram ao auditor independente “nuvens cinzentas”.
O auditor levanta um conjunto de insuficiências, entre as quais o facto de até 30 de Junho passado não terem sido fornecidas respostas, por parte de determinadas entidades, aos pedidos formulados de confirmação de saldos e outras informações, além de alguns “erros fundamentais” previstos no Plano Geral de Contabilidade, como disparidades nas referências do câmbio.
O relatório do perito independente, no caso a Deloitte, incorpora um conjunto de limitações aos documentos, já que não garantem que tenham sido realizados todos os procedimentos considerados necessários, para concluir quanto à razoabilidade do reconhecimento da contabilidade apresentada, pela ausência de títulos de registo de propriedade para activos imobilizados.
No caso da Endiama (Empresa Nacional de Diamantes), o auditor também colocou “nuvens cinzentas” aos montantes a receber de subsidiárias e associadas, de aproximadamente 2.373 milhões de kwanzas,jáquenãofoipossívelapurar o momento e o montante de realização das mesmas.
Entre outras situações, o auditor aponta a ausência de títulos de registo de propriedade para activos imobilizados com um valor líquido contabilístico no montante de 18.175 milhões de kwanzas. “Salienta-se que a contabilização destes activos revalorizados resultaram no registo de um proveito na rubrica ‘Resultados não operacionais – Outros proveitos e ganhos não operacionais’ no montante de 1.611 milhões de kwanzas”, indica o auditor.
Na mesma esteira e na sequência do aumento da participação financeira da Endiama na Sociedade Mineira de Catoca, de 32,8 por cento para 41, o auditor destaca que “não se encontram reconhecidos nas demonstrações financeiras os direitos, bem como as correspondentes obrigações, resultantes da subscrição do referido aumento de participação, decorrente do não registo da liquidação do aumento desta participação social”.
A Endiama terminou o ano de 2019 com um resultado líquido de 17.606 milhões de kwanzas, um salto de 150,49 por cento em relação a 2018, e com perdas operacionais de 4.248 milhões de kwanzas, que representam 55,68 por cento acima daquilo que foi registado no ano anterior.