TAAG e Porto de Luanda têm contas por prestar
Sector dos Transportes registou em 2019 resultados negativos no valor de 283,064 milhões de kwanzas, com o Caminho de Ferro de Luanda no topo do mau desempenho, não tendo sido capaz, na globalidade , de gerar valor económico para o Estado
O Porto de Luanda e a TAAG - Linhas Aéreas de Angola estão entre as cinco empresas tuteladas pelo Ministério dos Transportes que se furtaram à obrigação de apresentar ao Estado os relatórios e contas referentes a 2019, cujo prazo de entrega terminou em Junho, apurou o Jornal de
Angola. As duas empresas não aparecem na lista divulgada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O Porto de Luanda e a TAAG Linhas Aéreas de Angola estão entre as cinco empresas tuteladas pelo Ministério dos Transportes que se furtaram à obrigação de apresentar ao Estado os relatórios e contas referentes a 2019, cujo prazo de entrega terminou em Junho, apurou o Jornal de Angola.
Cada uma mais estratégica que a outra para o país, as duas empresas não aparecem na lista divulgada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), órgão responsável, entre outras atribuições, pela monitorização do sector empresarial público.
Também ausentes da lista estão os portos de Amboim, do Namibe e de Cabinda, que, apesar de beneficiarem, todas elas, de um alargamento do prazo de entrega do documento, de Abril para Junho, colocaram-se entre as incumpridoras da Lei de Bases do Sector Empresarial Público, que estabelece a obrigatoriedade de prestação periódica de contas ao accionista Estado.
Entre as 10 empresas que aparecem na lista do IGAPE, o equivalente a 67 por cento de um total de 15 que configuram o universo empresarial público do sector dos transportes, oito têm os relatórios “manchados” de reservas dos auditores externos (Ver quadro).
As principais reservas, de acordo com o perito em contabilidade Félix Novais, incidem sobre as imobilizações corpóreas e incorpóreas, existências, contas a receber, capital, disponibilidade, provisões para outros riscos e encargos, contingências fiscais e créditos de vendas e prestação de serviço. Entre as inconformidades verificadas há, ainda, os casos da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) e do Caminho de Ferro de Moçâmedes (CFM), cujos relatórios e contas não trazem sequer o parecer da auditoria externa, o que levanta dúvidas à volta da fiabilidade dos dados reportados.
Contas feitas, de acordo com dados compilados pelo perito em contabilidade, o sector registou resultados negativos na ordem de 283,064 milhões de kwanzas, não tendo sido capaz de gerar valor económico para o accionista Estado. No global, todas as empresas do subsector dos transportes ferroviários, apresentaram resultados negativos, com destaque para o Caminho de Ferro de Luanda (CFL) cujos prejuízos totalizaram 298,261 milhões de kwanzas.
Em sentido contrário destaca-se o contributo positivo da Sociedade Gestora de Aeroporto (SGA SA) que possibilitou um equilíbrio razoável dos números agregados do sector, com um resultado positivo de 9,904 milhões de kwanzas sem, no entanto perturbar a conclusão de que, no cômputo geral, o sector teve um desempenho negativo. Em pior situação estão a TCUL e Sécil Marítima, cujos resultados, na opinião de Félix Novais, demonstram estarem em falência técnica. A continuidade da actividade das duas empresas, prosseguiu, está dependente do apoio financeiro do Estado, enquanto accionista.
As duas empresas apresentaram capitais próprios negativos. Com um passivo no valor global de 9,466 milhões de kwanzas e activos na ordem de 4,414 milhões de kwanzas, a TCUL tem uma situação líquida negativa de 5,051 milhões de kwanzas. Em idêntica situação, embora em proporções diferentes está a Sécil Marítima, com um passivo de 4,447 milhões de kwanzas e activos no valor de 3,725 milhões de kwanzas, situação líquida negativa de 722 milhões.
A Lei de Bases do Sector Empresarial Público, estabelece no artigo 24º os prazos de prestação de contas. Devido à pandemia que surgiu na China em finais do ano passado e chegou a Angola em Março, com todos os inconvenientes na vida das pessoas e das empresas, o IGAPE estendeu o período de entrega dos documentos, de Abril para Junho. Mesmo assim não faltou quem falhasse. Félix Novais lamenta o facto de a lei não prever punição para os incumpridores.