Terça-feira terminam as sessões plenárias
As propostas de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas e da que altera a Lei de Bases do Sector Empresarial Público vão à votação final global na próxima terça-feira, o último dia de sessões plenárias deste ano legislativo.
A agenda de terça-feira foi definida durante a reunião de líderes parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Segundo o porta-voz da Assembleia Nacional, deputado Raul Lima, ainda na terçafeira, o Parlamento, discute e vota, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei sobre o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional.
Também na generalidade, devem ser discutidas e votadas as propostas de leis de Sanidade Vegetal, que altera a Lei da Simplificação do Registo de Nascimento e sobre o envio de Contingentes Militares e Para-Militares no exterior do país.
No mesmo dia, procedese à votação do Projecto de Resolução que aprova, para adesão de Angola, o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e a Resolução que aprova o Relatório das Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) referente ao ano de 2019.
A sessão solene de encerramento da terceira sessão legislativa realiza-se, no dia 14, com um discurso do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Segundo Raul Lima, neste dia, será apresentado o balanço das actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante o ano parlamentar 2019/2020 e feita a votação do projecto de Resolução que o aprova.