Subscritos 10 acordos para protecção de investimentos
Angola subscreveu Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos com 10 países e outros três estão em negociações.
Angola tem 10 Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI) subscritos com igual números de países, além de três em negociação, anunciou ontem, em Luanda, uma fonte ligada à Agencia de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).
Em declarações ao Jornal de Angola, à margem de um seminário promovido pela AIPEX para abordar o tema, a fonte indicou como subscritores de APPRI com Angola a África do Sul, GuinéBissau e Cabo-Verde, em África, bem como Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Itália, Rússia e França, na Europa.
Está em negociação a assinatura de contratos do género com o Japão, Ucrânia e Bielorrússia, acrescentou a fonte, que avalia a vigência destes acordos na ordem jurídica angolana pela importância que os investidores atribuem à remoção dos riscos.
Estes acordos são essencialmente celebrados para criar condições favoráveis para a promoção e realização de investimentos no território das partes contratantes, disse, num outro momento, o presidente do Conselho de Administração da AIPEX, António Henriques da Silva.
Além da promoção do investimento e da criação de condições favoráveis para que se concretize, estes acordos asseguram, em regime de reciprocidade, um tratamento favorável dos investidores e a garantia de protecção e segurança dos investimentos realizados.
Isso inclui a impossibilidade de um Estado contratante nacionalizar, expropriar ou adoptar medidas semelhantes, salvo em casos de imperiosa necessidade pública e desde que seja assegurado o pagamento de uma compensação ao investidor, calculada de acordo com o valor do mercado.
Quando se trata de investimentos em jurisdições de maior risco, com as quais Angola tenha um APPRI celebrado, a realização de investimentos através da AIPEX poderá oferecer garantias de segurança aos investidores incomparáveis, afirmou António Henriques da Silva.