Receitas recentes do petróleo cobrem orçamento de 4 províncias
Com a revisão do OGE 2020, a província de Cunene é a que menor dotação orçamental apresenta para o exercício económico de 2020
Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças indicavam receitas totais da extracção petrolífera referentes ao mês de Junho no valor de 201,2 mil milhões de kwanzas, uma verba que só cobre despesas para quatro províncias no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 Revisto.
Trata-se do Cunene com uma dotação orçamental de 36,67 mil milhões de kwanzas, Cuanza Sul (39,17 mil milhões), Cuando Cubango (41,15 mil milhões), Bengo (43,07 mil milhões) e Namibe (46,97 mil milhões), totalizando em 207,03 mil milhões de kwanzas, acima dos rendimentos do crude do mês de Junho.
Das quatro províncias enunciadas, os rendimentos do Bloco 17, o maior em Angola, que perfizeram 90, 23 mil milhões de kwanzas, cobrem somente dois orçamentos e zero para o valor da arrecadação de proveitos de diamantes de Junho, no valor de 4,05 mil milhões, e dos seis meses 17, 17 mil milhões de kwanzas.
A verba de arrecadação de Junho só dá para cobrir despesas para apetrechamento da Casa da Juventude de Malanje, que consta no OGE como prioridade para a província de Malanje na ordem de 1,21 mil milhões de kwanzas e ainda com um remanescente de 2,84 mil milhões de kwanzas para cobrir as despesas totais do município do Cazengo (Cuanza Norte) na ordem de 2,08 mil milhões de kwanzas.
Quanto aos proveitos das pedras preciosas, serviriam para a cobertura das despesas na totalidade dos programas prioritários do PIP que está no OGE em 10, 8 mil milhões. O resto 6, 25 mil milhões para alocar ao Município de Luanda que tem um orçamento de 6,06 mil milhões.
Para a cobertura do orçamento do Cunene com 36,6 mil milhões de kwanzas, teriam que ser adicionados mais 19,5 mil milhões de kwanzas, que dariam para cobrir cinco programas de combate à pobreza (13,6 mil milhões de kwanzas) e dois para a construção e reabilitação de estradas avaliadas em 3,03 e 2,89 mil milhões de kwanzas, respectivamente.
Nos cálculos efectuados pelo Jornal de Angola, as províncias têm despesas totais no OGE 2020 de 2,13 biliões de kwanzas (representa cerca de 15,8 % do orçamento), mais fica abaixo do Sector Social (2,4 biliões de kwanzas), tendo um diferencial de 283 milhões de kwanzas.
Além disso, o OGE relativo à distribuição territorial (Kz 2,1 biliões), representa um aumento de 1,6% comparativamente ao apresentado no OGE 2020.
A distribuição territorial exclui a despesas com a estrutura central (cerca de Kz 3.766,76 mil milhões, 28,0% do OGE), operações de dívida pública (cerca de Kz 7. 525,22 mil milhões e 55,9% do OGE) e despesa com o exterior para atendimento das missões diplomáticas (cerca de Kz 32,78 mil milhões e 0,2% do OGE).
A exemplo do que se tem verificado nos anos anteriores, o grosso da despesa territorial centra-se na província de Luanda (23,1% da despesa territorial), seguindo-se Bié (14,5%), Cuanza Norte (9,1%), Malange (6,5%), Cabinda (6,0%) e Benguela (5,9%).
Em contrapartida, com a revisão do OGE 2020, a província de Cunene é a que menor dotação orçamental apresenta para o exercício económico de 2020 (1,7%), seguida pela Lunda Sul (1,8%) e Cuando Cubango (1,9%).
Quanto às despesas para o desenvolvimento económico e de programas em execução, a nível das províncias, representa igual valor para cada itens de 1,1 biliões de kwanzas e sobre o Programa de Investimentos Públicos (PIP) a 1,6 biliões.
Maiores
O montante para os “colossos orçamentais das províncias”, nomeadamente, Luanda, Bié, Cuanza Norte e Malanje está no valor de 1,13 biliões de kwanzas, próximo da Defesa e Segurança (1,17 biliões) e muito acima para o Sector Económico (943, 6 mil milhões de kwanzas).
Abrangência
O programa sobre a “Melhoria da Qualidade do Ensino Primário” lidera em oito províncias com uma verba total de 40,8 mil milhões de kwanzas. Em cinco províncias, a prioridade recai para o programa “Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza”com uma verba de 13,62 mil milhões de kwanzas e quatro províncias com a reabilitação de estradas, tendo uma verba de 8,7 mil milhões de kwanzas. O programa “Assistência Medica e Medicamentosa”, que no seu orçamento tem um valor global de 129,8 mil milhões de kwanzas, só é prioritário na província do Namibe com despesas de 3,18 mil milhões de kwanzas. A província do Uíge tem o valor mais alto do programa “Melhoria da Qualidade do Ensino Primário”de 10,1 mil milhões de kwanzas, a seguir vem Luanda com 8,6 mil milhões de kwanzas. No conjunto geral, este programa do ensino suporta 103,09 mil milhões de kwanzas.
Investimentos locais
No OGE 2020, os Programas de Investimentos Públicos (PIP) com prioridades nas 18 províncias, atingem 42,15 mil milhões de kwanzas, sendo a do Município de Luanda a liderar com 6,06 mil milhões de kwanzas. É secundado pelo Cuito (Bié) com 4,45 mil milhões de kwanzas e depois seguem por Saurimo e Virei com 4,3 mil milhões e 3,686 mil milhões, respectivamente.
Os quatro últimos preenchem as regiões de Bailundo (782, 496 milhões), Caluquembe (1,078 mil milhões), Belize (1,08 mil milhões) e Cuanhama (1,215 mil milhões).
Em relação aos projectos em desenvolvimento, com maiores verbas atribuídas no OGE 2020, estão ao do Município de Cacuaco com 1,7 mil milhões de kwanzas. Trata-se da construção e apetrechamento de um centro hospital de referência no Bairro Belo Monte. E com menores verbas no Cuando Cubangol em que se desenvolve o programa de construção e apetrechamento e fiscalização de uma escola T7 e uma residência T2 para os professores no Chipindo no valor de 183,5 milhões de kwanzas e outro na província do Huambo a reabilitação do palácio do administrador da Caála, cujo valor do OGE é de 196, 7 milhões de kwanzas.
Alguns programas estão inscritos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos
Municípios (PIIM). Nesta base, província do Huambo possui 261 projectos, dos quais 26 estão em execução e 214 com procedimentos concursais em curso, tendo sido atribuídas quotas financeiras para 26 projectos, registando-se um montante liquidado de Kz 225, 2 mil milhões de kwanzas.