Tribunal arquiva acção penal contra Lula da Silva

Um tribunal regional brasileiro arquivou, na terçafeira, uma acção penal contra o ex-Presidente Lula da Silva, por alegada participação em fraudes de contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).

Os juízes do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) atenderam a um pedido da defesa de Lula da Silva e, por unanimidade, consideraram não haver elementos nos autos que justifiquem prosseguir o processo.

A acusação tinha sido feita pelo Ministério Público (MP) no Distrito Federal, que indicou que Lula actuou juntamente com o BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola.

Segundo o MP, como retribuição, a construtora pagou aos envolvidos valores que rondam os 30 milhões de reais (4,6 milhões de euros, no câmbio actual).

Após a decisão do tribunal, a defesa do ex-Presidente emitiu um comunicado a indicar que esta "é a quinta acção contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Sérgio Moro (ex-juiz e o anterior ministro da Justiça) e da Lava Jacto".

"O TRF-1 decidiu, na linha do que expusemos no 'habeas corpus', que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula", indicou a defesa do antigo Chefe de Estado.

"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente, fora da Lava Jacto de Curitiba- Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-Presidente", acrescentou o comunicado.

Os advogados frisaram, ainda, que esperam que o Supremo Tribunal Federal "acolha os dois 'habeas corpus' que tramitam perante aquela instância" e pedem a anulação dos processos abertos contra Lula da Silva pela Lava Jacto de Curitiba.

O ex-Chefe de Estado já foi condenado em dois processos por corrupção e está a ser alvo de pelo menos, outras sete investigações. Esteve preso durante 580 dias e libertado o ano passado.