Tribunal tem as contas todas regularizadas

O Tribunal de Contas confirmou, ontem, em Luanda, que procedeu à prestação de contas referentes aos anos 2018 e 2019, junto da Assembleia Nacional, que é o órgão com a missão constitucional para fiscalizar as suas actividades. As contas dos dois últimos anos estão todas em dia.

O Tribunal de Contas confirmou, ontem, em Luanda, que procedeu à prestação de contas das suas actividades referentes aos anos de 2018 e 2019, junto da Assembleia Nacional, que é o órgão com a missão constitucional para fiscalizar as suas acções.

Contrariando a notícia do Jornal o Mercado, de 28 de Agosto, com o título “Tribunal de Contas não presta contas desde 2018”, o consultor de comunicação e imagem da instituição, Gonçalo Leitão, referiu que o tribunal cumpriu com as suas obrigações, dando entrada na Assembleia Nacional, no dia 21 de Maio de 2019, do relatório geral de contas referente a 2018.

No dia 16 de Julho deste ano, segundo o responsável, que falava em conferência de imprensa, procedeu-se do mesmo modo, submetendo o relatório de contas das actividades de 2019.

Com esses actos, juntamente com o parecer técnico à Conta Geral do Estado, o TC prestou as contas do seu exercício desses dois anos, argumentou.

Adiantou que o Tribunal de Contas, enquanto instituição suprema fiscalizadora das finanças públicas, tem sido exemplar e pontual na apresentação dos seus relatórios à Assembleia Nacional.

Além da auditoria interna, o TC presta igualmente contas a nível de organizações internacionais de que faz parte, como a Afrosait (Organização Africana das Instituições Suprema de Controlo) e OISC/CPLP.

Instituições

As instituições do Estado têm até final deste mês para prestarem as contas junto do Tribunal de Contas.

Em função das medidas restritivas indispensáveis à prevenção da Covid-19 contidas nos Decretos Presidenciais sobre o Estado de Emergência que estabelecem, nomeadamente, a limitação de circulação de pessoas e bens, incluindo a adopção de uma Cerca Sanitária à Província de Luanda, este órgão havia prorrogado o prazo por um período de três meses, que termina já no final do mês corrente.

O órgão criou, desde Junho passado, como alternativa, um Centro Provisório de Recepção de Prestações de Contas nas suas instalações, sitas na Vila Alice, em Luanda.

Informou, ainda, que os partidos políticos que participaram nas Eleições Gerais de 2017 já remeteram ao Tribunal de Contas os relatórios, que justificam os gastos com o dinheiro alocado pelo Estado.

José Miguel disse que esta instituição judiciária ainda está a analisar todos os processos, para se averiguar a sua conformidade ou não.