Os crimes económicos e a formação dos magistrados

Os magistrados judiciais e do Ministério público do país têm estado confrontados com processos relacionados com crimes económicos e financeiros, geralmente complexos, e que exigem alguma especialização.

Os operadores do Direito que trabalham nos tribunais e no Ministério Público têm hoje de enfrentar novas realidades, na área da criminalidade económica, em que os actos ilícitos são cometidos por via de métodos sofisticados, fazendo sentido que os magistrados tenham conhecimentos para estarem à altura dos novos desafios.

Faz-se hoje em Angola uma luta contra a corrupção, que envolve crimes económicos e financeiros de elevada gravidade e que antes não eram tratados com profundidade e celeridade, e não levavam os seus autores à barra dos tribunais, nos casos de desvios de fundos públicos, que se traduzem em elevados valores. Durante anos, fomos assistindo a julgamentos de jovens ladrões de botijas de gás e de galinhas, com juízes a condenálos a penas de prisão efectiva, enquanto os que levavam o país à bancarrota continuavam impunes, mesmo prejudicando muitos milhões de angolanos. O país caminhava para o abismo e ninguém dizia nada, ou melhor, ninguém podia dizer nada, porque um punhado de indivíduos estava convencido de que era dono disto tudo, em desprezo completo pelo povo. Estávamos na era da impunidade.

A luta contra a impunidade tem de passar por uma melhor actuação dos órgãos de justiça no sentido de um combate eficiente e eficaz ao chamado crime de "colarinho branco".

Durante muitos anos, servidores públicos, a coberto da "acumulação primitiva de capital", que beneficiou e continua a beneficiar economias estrangeiras, colocaram o dinheiro dos angolanos no exterior do país, estando hoje as autoridades judiciais angolanas a empreender diligências no sentido de recuperar activos que nunca deviam ter saído de Angola .

Não tem sido fácil para o nosso Estado recuperar activos financeiros e doutra natureza no exterior, e a tarefa é ainda menos fácil quando não temos ao nível da nossa magistratura judicial e do Ministério Público quadros suficientes com conhecimento profundo sobre o complexo mundo económico e financeiro, em particular sobre os crimes que nele ocorrem.

Sendo complexos os ilícitos criminais ao nível da economia e das finanças, faz sentido que haja preocupação de se dotar os magistrados judiciais e do Ministério Público de ferramentas que os possam ajudar, por exemplo, a conhecer em profundidade os meandros dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais que ocorreram e ocorrem em Angola .

Que os nossos magistrados judiciais e do Ministério Público continuem a estudar para perceberem cada vez melhor o fenómeno da criminalidade económica e financeira, que lesou os interesses do Estado.