PAIGC acusa Umaro Embaló de fazer um “golpe palaciano”
Se vier a ser promulgada por Umaro Embaló, a revisão da Constituição servirá, fundamentalmente, para reforçar os poderes presidenciais, com o PAIGC a considerar que se está perante um “golpe palaciano”
O PAIGC, principal partido da oposição na Guiné-Bissau, acusou, ontem, o Presidente Umaro Sissoco Embaló de fazer um “golpe palaciano” para tentar “usurpar” os poderes do Parlamento com a revisão Constitucional.
Num comunicado enviado à imprensa, citado pela Lusa, o PAIGC apelou a “todas as forças nacionais que defendem a legalidade do Estado de Direito, bem como à sociedade civil e a todos os guineenses para denunciarem mais este “golpe palaciano” e a criarem uma “frente conjunta” para “travar mais uma inconstitucionalidade”.
A proposta do projecto de revisão constitucional na Guiné-Bissau, elaborado por uma equipa nomeada pelo próprio Umaro Embaló, reforça os poderes do Presidente, que caso o documento seja aprovado passa a presidir ao Conselho de Ministros, Conselho Superior de Defesa e ao Conselho de Segurança Nacional.
No projecto de revisão da Constituição entregue na semana passada ao Presidente que a Lusa teve acesso, o artigo referente às atribuições do Presidente da República passa a dizer que o Chefe de Estado preside ao Conselho de Ministros. Na actual Constituição, o artigo refere que o Presidente preside ao “Conselho de Ministros quando entender”.
A questão da presidência do Conselho de Ministros é reforçada no artigo referente à constituição daquele órgão, que ao contrário da Constituição em vigor, que determina que é presidido pelo Primeiro-Ministro, refere que o Chefe de Governo pode “presidir ao Conselho de Ministros por delegação do Presidente da República”.
Ainda em relação ao Presidente da República, a proposta refere que só pode ser candidato ao cargo quem tiver tido “residência permanente no território nacional nos cinco anos imediatamente anteriores à data de apresentação da candidatura”, limitando as candidaturas de cidadãos que não residam no país.
Sobre a nomeação do Primeiro-Ministro, o projecto de revisão modifica a reformulação relativa à nomeação e exoneração do Primeiro Ministro, que passa a dizer que o Presidente nomeia ou exonera “tendo em conta os resultados eleitorais e a existência ou não de força política maioritária que garanta estabilidade governativa e por coligações ou alianças, depois de ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento”.
De sublinhar que na altura em que recebeu este documento, Umaro Embaló disse que será aquele a ser, brevemente entregue no Parlamento para a necessária aprovação.
Segundo a Constituição da Guiné-Bissau, as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 deputados.
Orçamento no Parlamento
O Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Nuno Nabian, entregou, terça-feira, na Assembleia Nacional Popular o Orçamento de Estado para 2020 e o Plano Nacional de Desenvolvimento. “É um instrumento muito importante para a governação, está atrasado devido a certas circunstâncias, mas já o entregámos na Assembleia Nacional Popular para que seja aprovado”, afirmou o Primeiro Ministro guineense aos jornalistas, segundo a Lusa.
Questionado sobre o que destaca no Orçamento, Nuno Gomes Nabian referiu as intervenções urgentes a nível de infra-estruturas, principalmente estradas essenciais. “Vamos atacar os problemas sociais, nomeadamente a nível da Saúde e Educação, para permitir que o ensino arranque”, salientou.
Em declarações à Lusa, em Julho, o ministro das Finanças, João Fadiá, disse que o Orçamento de Estado está avaliado em 400 milhões de euros e vai aumentar as dotações para os sectores da Saúde e Educação.
Em relação ao Orçamento do Estado para 2021, o Primeiro-Ministro disse que está a ser trabalhado e que vai ser entregue à Assembleia Nacional Popularemmea dosde Outubro. “Em 2021 vamos ter de facto grandes projectos. Todos os grandes investimentos são para o ano de 2021″, salientou.
Pescas
O ministro das Pescas, Malám Sambú, quer rever “alguns termos” do actual acordo com a União Europeia no sector e os valores que o país recebe como compensação anual de cinco Estados-membros.
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde as eleições presidenciais. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas de 2019, não reconhece o actual Chefe de Estado, apresentando um recurso ao Tribunal Constitucional que ainda não tomou uma decisão final.