Impossibilidade de realização das eleições autárquicas
A porta-voz do Conselho da República, Rosa Cruz e Silva, informou que ficou decidido, na reunião de ontem, que as primeiras eleições autárquicas do país não vão ser realizadas este ano, como estava perspectivado, devido aos poucos meses que restam, tempo insuficiente para os preparativos.
Rosa Cruz e Silva disse que o Conselho da República defendeu que se deve continuar a trabalhar no processo de preparação e organização das autarquias, que devem ser realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem.
Pronunciando-se sobre o assunto, ainda na abertura da reunião, o Presidente João Lourenço disse ser impossível, num Estado Democrático e de Direito, a realização de quaisquer tipos de eleições sem a existência de um suporte legal.
O Chefe de Estado recordou o facto de, em Março de 2018, ter levado ao Conselho da República a intenção da sua realização, em 2020, tendo, a partir daí, o Executivo cumprido com a responsabilidade de exercer a iniciativa legislativa conferida pela Constituição, elaborando as propostas de lei, bem como a sua apresentação à Assembleia Nacional para aprovação.
“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se apontem necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, destacou.
O Chefe de Estado sublinhou o facto de o país ter conseguido, nos últimos anos, regularizar o calendário de realização de eleições gerais de cinco em cinco anos, para a eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, por igual período de tempo.
Contudo, prosseguiu, não obstante ser consensual a necessidade da implantação do poder local autárquico, por via da aprovação da legislação de suporte e consequente convocação e realização das primeiras eleições autárquicas, “a verdade é que não conseguimos ainda realizá-las”.
Autarquias em 2021
A UNITA, maior partido da oposição, mostrou-se insatisfeita com a decisão, todavia defendeu a realização das eleições autárquicas em 2021.
Falando à imprensa no final da reunião, Adalberto Costa Júnior alegou que a pandemia não justifica, pelos seus números, qualquer adiamento das eleições.
Sustentou com o facto de Cabo Verde ter marcado, para o próximo mês, eleições autárquicas e, as presidenciais, também para este ano.
Por outro lado, considerou positivo o debate promovido durante a reunião do Conselho da República, tendo destacado que os conselheiros partilharam com o Presidente da República, com coragem e respeito, as suas visões.
Quem também defendeu a realização das eleições autárquicas em 2021 foi André Mendes de Carvalho, presidente da CASA-CE. O político é de opinião que o Presidente da República está no direito de tomar a decisão que achar mais oportuna, conveniente e que melhor responda os problemas da governação.
“Sobre as autarquias, está claro, para todo o mundo, que este ano foi difícil e que não se criaram todas as condições para que as eleições pudessem acontecer este ano”, frisou.
André Mendes de Carvalho salientou que, apesar de propor o ano de 2021 para a realização das eleições autárquicas, não quer dizer que não possa aparecer outra situação que postergue, mas defendeu que se trabalhe com uma meta.
“O que nos parece negativo é que não está definido nenhum prazo. Isso aí é que é mau”, acentuou o presidente da CASA-CE.
O líder do PRS, Benedito Daniel, considerou “não convincentes”os justificativos apresentados, mas reconheceu não haver condições para a realização, este ano, das eleições autárquicas.
No entender de Lucas Ngonda, presidente da FNLA, para não haver espaço para especulação, deve criar-se um programa para a implementação das eleições autárquicas.
“Se conseguirmos chegar lá e a pandemia permitir, permitiu. Se não permitir, não permitiu. Não se pode fazer milagres, sobretudo na situação em que estamos. Em primeiro lugar está a vida e depois é o resto”, realçou Lucas Ngonda.
“Não foram adiadas”
O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, esclareceu que as eleições autárquicas não foram adiadas, porque nunca foram marcadas, razão pela qual não se pode falar em adiamento.
Acrescentou que o processo de implementação das autarquias locais é um conjunto de acções, que devidamente harmonizados, servem para o alcance de um fim último, que é a realização das autarquias locais.