Partidos apontam sinais positivos da governação
Deputados da CASA-CE, PRS e FNLA consideram o combate à corrupção, o anúncio para a realização das eleições autárquicas e a transmissão em directo dos debates na Assembleia Nacional sinais positivos da governação de João Lourenço, que completa, hoje, três anos desde que assumiu a Presidência. Mas também apontam o que taxam como “erros na governação” ou o que podia ser feito da melhor maneira
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, indicou, como positivo, na governação de João Lourenço, a transmissão em directo dos debates na Assembleia Nacional , o combate à corrupção e a identificação de alguns “marimbondos”. Alexandre André encorajou o Chefe de Estado a ser mais activo na sua política de combate à corrupção.
“O Presidente da República deve ser mais activo, como esteve no primeiro ano de governação. Propôs a Lei de Repatriamento Voluntário e, depois, surgiu a Lei de Repatriamento Coercivo”, lembrou. O deputado encorajou João Lourenço a ter força para prosseguir com o combate à corrupção.
“Sabemos que o Presidente está embrulhado, porque esta situação toda tem como epicentro o próprio MPLA, partido que ele dirige, e, por isso, tem muitas dificuldades para levar o barco a bom porto”, reconheceu.
No entender de Alexandre André, os três anos de governação de João Lourenço foram divididos em dois momentos. No primeiro, criou uma grande expectativa positiva aos angolanos, pela forte dinâmica que implementou com vista a tirar Angola do marasmo em que se encontrava.
“Vimos um Presidente João Lourenço que fazia trabalho da própria oposição. A oposição quase que estava destrunfada, porque tudo o que exigia e pressionava o Presidente João Lourenço tinha aquilo como cavalo de batalha e foi implementando”, admitiu.
O segundo momento, acrescentou, verificou-se depois de o Chefe de Estado ter conquistado a simpatia nacional e internacional.
“Notámos o Presidente João Lourenço a abrandar a sua actividade. O combate à corrupção, que iniciou com muita força, começou a desfalecer. Mesmo combatendo a corrupção, no aspecto económico, foi-se notando um grande deslize económico e social e, com isso, a pobreza extrema que o povo enfrenta até aos dias de hoje”, disse.
Para sustentar a sua tese, o deputado referiu que, nos últimos dois anos, “Angola continua a fazer parte da lista dos 10 países que estão conotados como sem futuro, e onde é difícil viver e com a maior taxa de mortalidade causada por doenças evitáveis, como a malária e a tuberculose”.
Para Alexandre André, há um retrocesso nas liberdades de imprensa e na livre manifestação. Nenhum passo foi dado com vista à descentralização do poder político e não há implementação das autarquias. “O poder está cada vez mais centralizado”, lamentou.
Para agravar a situação, acrescentou, há, ainda, a intenção de se restringirem as actividades parlamentares. “A Assembleia Nacional não tem a possibilidade de, em nome do povo, fazer o seu trabalho de fiscalização dos actos do Executivo”, disse.
Alexandre Sebastião André disse, ainda, que existe falta de transparência no combate à corrupção e na execução de investimentos públicos orçamentados. O deputado referiu-se ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e outros programas do Executivo.
“Continua a haver sobrefacturação nas obras. Sabemos que o Presidente está agastado, mas de tudo o que de errado fizerem os seus auxiliares, naturalmente, o peso recai sobre ele, porque ele é o Titular do Poder Executivo.
O político reconheceu o empenho do Executivo no repatriamento do dinheiro que se encontra fora do país, mas lamentou o facto de muitos gestores não estarem, ainda, a responder na Justiça. “Sabemos que o dinheiro está fora, há um exercício para o seu repatriamento, mas aqueles que ele chamou ‘marimbondos’ continuam intactos”, disse.
Para o líder da bancada da CASA-CE, não existe, no país, uma classe média alta, porque há uma desvalorização da moeda e, com isso, a desvalorização dos salários. Como se não bastasse, acrescentou, há a cobrança de impostos para reduzir, ainda mais, o poder de compra dos cidadãos.
Alexandre Sebastião André acrescentou que o Parlamento aprova muitas leis que prejudicam o cidadão.