Funcionários do Supremo pedem salário compatível
Os funcionários do Tribunal Supremo (secretários judiciais, chefes de departamento, assessores, escrivães, oficiais de diligências e outros) solicitaram a intervenção do Presidente da República, João Lourenço, para a equiparação salarial com os demais servidores dos tribunais superiores.
Numa carta dirigida ao Presidente da República, a que o Jornal de Angola teve acesso, os funcionários do Tribunal Supremo referem que, desde 2014, têm apelado à correcção da remuneração atribuída ao pessoal do órgão máximo da jurisdição comum.
Segundo o documento, datado de 24 de Setembro, a deliberação, aprovada pelo Plenário do Tribunal Supremo, em 2016, para a equiparação salarial do quadro de pessoal com o dos demais tribunais superiores foi aplicada, apenas, aos juízes conselheiros.
“Se os juízes não trabalham sozinhos, se sem os funcionários eles não julgam, por que razão apenas se resolveu a situação salarial dos juízes conselheiros e a dos demais funcionários ficou indefinidamente postergada?”, interrogaram. A persistência da situação, sublinham, poderá levar a uma nova greve, tal como ocorreu em 2017.
Para demonstrar o que consideram “injustiça remuneratória entre os tribunais superiores” apontam como exemplos o facto de um técnico médio do Tribunal de Contas ter o salário três vezes superior ao do técnico médio do Tribunal Supremo, acima do que recebe o técnico superior do Supremo. Situação idêntica ocorre se comparado o salário dos funcionários do Supremo com os dos servidores do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Militar.
Em contrapartida, indicam, o Tribunal Supremo tem maior volume de trabalho do que os demais tribunais superiores. Como exemplo referem que no TS há juízes com perto de 400 processos cada, quando no Constitucional é raríssimo encontrar um juiz com mais de 20.
Recordam, ainda, a responsabilidade que recai sobre os mesmos, como profissionais que estão na “linha da frente no combate à corrupção”, contribuindo na recuperação de milhões do Estado e de outros activos.
Os subscritores lembram que a situação da equiparação salarial dos funcionários do Supremo é o único ponto não resolvido do Memorando do Encontro de Trabalho sobre os Problemas do Tribunal Supremo, presidido pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, com a participação dos ministros das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos e do presidente do TS.