Centro integrado para crianças
Instituição vai permitir a articulação entre os diferentes departamentos ministeriais que intervêm na administração da justiça infanto-juvenil
O Governo anunciou, ontem, a criação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente (CIACA).
O Centro foi constituído como serviço multissectorial integrado, que permitirá a articulação entre os diferentes departamentos ministeriais que intervêm na administração da justiça infanto-juvenil. Segundo o comunicado da 7ª reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministro, realizada ontem, sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, o Centro surge no quadro das políticas públicas e desafios do Executivo de protecção dos direitos da criança em contacto com o sistema de justiça.
O comunicado final acrescenta que a reunião recomendou um estudo mais aprofundado sobre a matéria, com o envolvimento de todos os sectores.
No domínio da Saúde, os membros da Comissão para a Política Social analisaram o Regulamento sobre o licenciamento dos estabelecimentos crematórios, que visa introduzir, no ordenamento jurídico angolano, normas específicas sobre o exercício da actividade crematória.
A necessidade de regulamentação surge pelo facto de residirem, no país, cidadãos nacionais e estrangeiros que aderem à prática de cremação de cadáveres, havendo a necessidade de esta ser realizada em locais próprios, com cumprimento de normas próprias, evitando-se, assim, afectação do meio ambiente e as possíveis fontes de infecção, especialmente quando a morte tenha sido causada por doenças infecciosas e calamidades.
A Comissão recomendou, igualmente, o pronunciamento dos departamentos ministeriais, com realce para os ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Cultura, Turismo e Ambiente, atendendo às questões de natureza cultural que envolvem esta situação.
Regresso às aulas
No domínio da Educação e Ensino, a Comissão para a Política Social analisou a situação do regresso às aulas nos ensinos primário, secundário e superior.
O Governo reconhece que, no contexto da pandemia, o encerramento das escolas promove o retrocesso da capacidade de aprendizagem dos alunos e estudantes, com consequências psicomotoras e afectivas e agravamento das desigualdades educacionais pré-existentes.
Outra consequência apontada é a redução das oportunidades de acesso à educação e ao ensino de muitas crianças, jovens e adultos vulneráveis, com implicações negativas, que se podem estender para além desta geração e destruir décadas de progresso, principalmente no apoio ao acesso e retenção educacional de meninas e mulheres jovens.
A propósito, recomendou que os ministérios da Educação e do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação fizessem um trabalho conjunto com os ministérios da Saúde, da Administração do Território, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, do Interior e da Juventude e Desportos, sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais e demais parceiros sociais do Estado, para a mobilização e sensibilização dos estudantes e das respectivas famílias, no sentido de garantir que haja um regresso massivo e de forma tranquila às aulas.
Pelas razões expostas, admitindo a elevada probabilidade que a Covid-19 venha a prolongar-se no tempo, a Comissão perspectiva o reinício das actividades lectivas presenciais sob adequadas condições de biossegurança e distanciamento físico. Apelou à adopção de um calendário escolar e académico que possibilite dispor de maior número de semanas lectivas, mais próximo de um ano escolar ou académico normal e permita maior segurança quanto ao reinício faseado da actividade lectiva, mesmo na eventualidade de haver algum recuo nas medidas, conforme a evolução da pandemia.
Fez, igualmente, uma abordagem sobre a preparação do reinício das actividades desportivas e sobre as acções realizadas pelo sector com os parceiros sociais, visando auscultar e recolher contribuições para a elaboração de diplomas sobre as medidas de biossegurança a adoptar antes, durante e após qualquer evento desportivo, quer de treino, quer de competição.
A Comissão foi, igualmente, informada sobre as medidas para o acompanhamento e monitoramento da realização das actividades culturais e religiosas.
Centro surge no quadro das políticas públicas e desafios do Executivo de protecção dos direitos da criança em contacto com o sistema de justiça