O Estado e a defesa da criança

A pobreza é geradora de problemas sociais de vária ordem, afectando muitas famílias, que, por terem baixos rendimentos ou mesmo por não terem absolutamente nada, nos casos mais extremos, vão em busca de quaisquer soluções, para assegurarem a sua sobrevivência. Temos no país situações de pobreza extrema e isso tem levado muitas famílias a procurarem desesperadamente fontes para conseguirem pelo menos uma refeição por dia. As crianças que são membros de famílias em extrema pobreza são muitas vezes utilizadas para realizarem trabalhos que põem em risco o seu desenvolvimento harmonioso. Trata-se de crianças que realizam trabalhos inadequados para a sua idade, mas que são obrigadas a fazê-lo pelos seus próprios familiares, e em muitos casos pelos seus próprios pais biológicos. O problema dessas crianças que são obrigadas a realizar trabalhos para sustentar as suas famílias não é fácil de resolver, mas também não é impossível fazer com que os casos de exploração de muitos menores no país sejam reduzidos. O Estado tem o dever, nos termos da Constituição, de defender a criança em situação em que a sua vida e saúde podem correr perigo. O Estado tem instituições para velar pela protecção da criança, mas estas devem estar dotadas das condições necessárias para fazerem um trabalho que produza resultados. Não podemos continuar a ficar pelas constatações do sofrimento da criança . É preciso agir com celeridade para defendê-la, em quaisquer circunstâncias. Tem de haver por exemplo dinheiro para se criarem mais centros de acolhimento de crianças que sejam vítimas de maus tratos de adultos ou que estejam em conflito com a lei. Não basta, entretanto, acolher crianças neste ou naquele estabelecimento. Neles têm de trabalhar especialistas, como psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e outros quadros que possam contribuir para ajudar a criança a recuperar de situações traumáticas. A protecção da criança deve ser levada muito a sério. O facto de a linha "SOS-Criança " ter registado em todo o país, de Junho a Agosto deste ano, mais de duzentas mil chamadas a denunciarem violações de direitos da criança deve preocupar a todos, em particular os que devem tomar decisões para concretizar o que a Constituição prevê em matéria de defesa da criança. O elevado número de denúncias de violação dos direitos da criança em Angola é revelador de má situação que merece um tratamento especial e imediato. Não podemos ficar apenas pelas estatísticas. É hora de acção contra todos os que atentam contra a vida e a integridade física das nossas crianças, no seio das suas famílias ou fora delas.