“Não há, nos projectos em execução, obras pagas duas vezes”

O Bailundo é um dos municípios que, a nível da província do Huambo, conserva, até aos dias de hoje, um enorme leque de infra-estruturas da era colonial, embora algumas apresentem um avançado estado de degradação. A implementação de vários projectos, no âmbito do PIP – Programa de Investimentos Públicos, e PIIM – Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, visa impulsionar o desenvolvimento da vila, fundada a 16 de Julho de 1902, cujos resultados poderão ser, em breve, visíveis. O administrador municipal, Manuel dos Santos, garante, em entrevista ao Jornal de Angola, que há, na execução dos vários projectos, um sério compromisso com o dinheiro e assegura: “Não há obras pagas duas vezes!”.

Quais as acções que estão em curso no município do Bailundo?

Há, actualmente, em curso acções de combate à pobreza. O município recebe, mensalmente, 25 milhões de Kwanzas para desenvolver diversos projectos de combate à pobreza. Até hoje foram alocados ao município cerca de 175 milhões de Kwanzas.

Como está a ser aplicado esse valor?

O valor está a ser usado na implementação dos 12 programas gizados em função das orientações que recebemos e nas infra-estruturas integradas. Nesta altura, o município identificou a aldeia da Bonga, no Monte Belo, onde se vai implementar um programa integrado de agricultura, águas e outros. Estão identificadas as famílias, foram feitos trabalhos de preparação de terra, para agricultura, para apoiar um total de 50 famílias, sobretudo dos ex-militares. Cerca de 70 por cento do programa de combate à pobreza é para beneficiar ex-militares. Portanto, é importante realçar um dado importante: Não há, nos projectos em execução, obras pagas duas vezes. O que há, sim, é uma transferência de uma acção para um outro programa.

Por que da transferência de acções de um programa para outro?

Há acções que saíram do combate à pobreza porque este deixou de ter a rubrica de despesas de capitais. Não tendo esta rubrica, não é possível pagar obras, por isso essas obras foram transferidas para o PIIM. Em Abril de 2020, recebemos o primeiro desembolso, na ordem de 10.456.000,00 Kwanzas, para uma obra de continuidade que é a residência dos técnicos, que está a ser construída na Ombala de Chilemba, comuna do Lunge.

Em Julho recebemos mais 48.775.770,60 para sete acções, das quais quatro são novas. Estão cabimentados os valores nas respectivas empresas e três aguardam orientações das instâncias superiores, porque as empresas remeteram documentos para actualização dos orçamentos, tendo em conta a depreciação do Kwanza e, consequentemente, a subida dos preços dos materiais. Das 14 acções do PIIM, oito receberam os primeiros desembolsos, faltando seis, que esperamos, nos próximos dias, receber os primeiros valores.

De concreto, quais são essas acções?

Das que já receberam orçamento, temos a obra de terraplanagem de 25 quilómetros de estrada, do Bailundo ao Bimbi, cuja empresa começou a executar muito antes dos pagamentos e já estão a 60%. Recebemos, recentemente, os primeiros 12 milhões de Kwanzas. Recebemos, igualmente, 5.430.000 Kwanzas para a conclusão das obras de construção de três escolas comunitárias, mais 1.745.802,60 para construção da residência dos técnicos, na comuna do Bimbi. Nesta obra, a empresa solicitou que se ajustasse o orçamento. Há, ainda, o valor de 10.904.587,00 para a construção e apetrechamento de uma escola, com sete salas de aula, na Luvemba, cuja empresa solicitou também o ajuste do orçamento.

Quais são as obras de continuidade?

Nas obras de continuidade, que herdámos do programa de combate à pobreza, temos a construção e apetrechamento do posto médico de Chilema, em que recebemos 15.126.427,00. O material para o respectivo apetrechamento já se encontra no município do Bailundo. Temos a construção e apetrechamento das seis casas para os antigos combatentes e veteranos da pátria, em que recebemos 2.055.000,00 Kwanzas. Está em fase de conclusão. Era uma obra de âmbito provincial que passou para a responsabilidade do município. Há reabilitação do centro de saúde da comuna da Luvemba. Kz:1.513.954,00 é o valor recebido. É uma obra de continuidade, do combate à pobreza, orçada em 11.500.000,00, Já se fez, antes, o pagamento de 6.400.000,00, Kwanzas, tendo, agora, passado para o PIIM. O empreiteiro teve de parar esperando que houvesse pagamentos, agora vai dar continuidade.

São estes valores que recebemos. Esperamos por outros para a conclusão da obra da administração da comuna do Bimbi, a construção das obras do muro de vedação da escola nº 2, Kalandula, a reabilitação da escola Kangombe, de 24 salas, cujo empreiteiro já aplicou 18.000.000,00. Esteve, em tempos, uma comissão da inspecção de Finanças para constatar o trabalho, pelo que pensamos que os pagamentos serão feitos dentro de pouco tempo. Esperamos ver, também, desbloqueadas as verbas para a empreitada de construção de furos de água, equipados com painéis solares, na Ombala da Ganda, e da escola, com 7 salas de aula, na comuna do Bimbi. O empreiteiro está a fazer as obras com os seus próprios recursos, aguardando por reembolso. Penso que isto vai dar outro alento e melhorar a vida das nossas populações.

Quais são as acções do PIP em execução?

As acções do PIP são três, consubstanciadas no seguinte: construção de três escolas, sendo uma de 7 salas, no bairro do Sachole, cuja execução está na ordem dos 65% e os pagamentos na ordem dos 6%. A escola, de 7 salas de aula, na Velha Chica, e a escola, de 12 salas, no bairro Hospital.

Dos 364.968.304,00 orçamentados, para as três escolas, tivemos um desembolso, até agora, de 59.500.000,00. A falta de pagamentos tem estado a fazer com que as

Há actualmente, em curso as acções de combate à pobreza. Recebemos, mensalmente, 25 milhões de Kwanzas para execução desse programa de combate à pobreza

obras estejam paralisadas.

Como será resolvida a questão dos empreiteiros que solicitaram ajuste no orçamento?

A preocupação já foi enviada ao Governo da Província que, posteriormente, vai encaminhar à Direcção Nacional de Contratação Pública, para analisar os argumentos que apresentam. Se aferir que têm razão, será actualizado. Se não for aceite, dependerá da empresa, se continua ou deixa a obra. Neste caso, é aberto um outro concurso para se encontrar uma empresa, que ache em condições, para construir a escola e posto de saúde, com os valores previstos.