Minjud considera ilegais federações incumpridoras
Director nacional dos Desportos garante que o Ministério vai penalizar órgãos directivos das associações desportivas
O Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) vai cortar apoio institucional e financeiro às federações e associações desportivas que não realizaram as eleições referentes ao ciclo olímpico 2020/24 até 30 de Setembro último, por incorrerem na ilegalidade, segundo o director nacional para a Política Desportiva, Nicolau Daniel.
Falando em entrevista ao Jornal de Angola, no âmbito do fim dos prazos estabelecidos por lei, pelas circulares nº 35/DND/2019 e 14/DND/2020, que fixou a renovação de mandatos para até finais de Setembro, o responsável do departamento ministerial fez questão de assegurar que os incumpridores vão sentir a “mão pesada” do órgão de tutela.
“Se as associações não realizaram os processos eleitorais, para efeitos legais, até ao dia 30 de Setembro, para o Ministério estes órgãos não existem, porque estão na ilegalidade. Quem entra no grau da ilegalidade deixa de ser interlocutor válido”, afirmou Nicolau Daniel, esclarecendo em seguida de que forma os órgãos sociais à margem da lei podem sofrer punições.
“O Ministério vai cortar apoio institucional e financeiro. Quer dizer que estas federações não terão direito à dotação financeira e, quando precisarem de um documento para tratar assuntos no banco, por exemplo, não poderemos passar. Não haverá esta ajuda, salvo em questões pontuais relacionadas aos compromissos internacionais, para salvaguardar o interesse do desporto nacional”, disse.
Num comunicado de imprensa recente, enviado ao Jornal de Angola, o Minjud manifestou a sua preocupação em virtude de ter tomado conhecimento de irregularidades nos processos eleitorais de algumas associações desportivas (clubes, associações provinciais e federações nacionais), tendo alertado para o cumprimento escrupuloso da lei e dos estatutos.
“O Minjud vai analisar e aferir a legalidade de todos os actos e processos eleitorais em curso nos marcos da lei. Reconhece que o processo de renovação de mandatos nas associações desportivas decorre de forma excepcional e num momento difícil face às restrições que a pandemia da Covid-19 impõe. Valoriza todo o esforço empreendido pelo movimento desportivo nacional no cumprimento deste imperativo legal e insta às demais associações que ainda não realizaram os respectivos pleitos eleitorais para continuarem a trabalhar no sentido da concretização com êxito do processo”, lêse no documento.
Fiscalização das eleições
O departamento ministerial sublinha, ainda, que o processo eleitoral nas associações é da inteira responsabilidade dos associados, sem a intervenção do Ministério que, “dentro da sua função fiscalizadora exarou, através da Direcção Nacional do Desporto, as circulares que estabelecem a metodologia, os pressupostos e os procedimentos a adoptar para a realização do processo de renovação de mandatos, com o intuitodealertá-lasparaocumprimento escrupuloso da lei”.
O Ministério felicita todas as associações desportivas e de classes que cumpriram com os prazos, realizando o processo de renovação dos respectivos mandatos, apesar dos desafios que impõe o momento de pandemia.
“Valorizamos todo o esforço empreendido pelo movimento desportivo nacional no cumprimento deste imperativo legal. Incentivamos a harmonia, preservação de valores como respeito, cordialidade, fair-play e a ética, que caracterizam o desporto e os desportistas”, assevera o Ministério da Juventude e Desportos.
Recorde-se que recentemente o secretário de Estado para a Política Desportiva, Carlos Almeida, alertou as federações para o cumprimento dos prazos para realização de eleições, sob pena de o órgão em falta ver suspenso o seu estatuto de instituição de utilidade desportiva.
O antigo basquetebolista afirmou não ser sancionatório o papel do órgão reitor, em primeira instância, mas explicou que uma das consequências do incumprimento será o veto na realização de competições, participações internacionais e cancelamento da dotação financeira por parte do Estado.
Lembrou, na ocasião, que a transferência dos Jogos Olímpicos para 2021 não implica alteração do ciclo, aliás, mesmo realizando-se no próximo ano, o evento terá a designação “Tóquio 2020”.