Correios de Angola vão rentabilizar património do extinto Banco Postal
Conselho Fiscal admite que o processo de liquidação sob coordenação do Banco Nacional de Angola ainda compromete a estabilização da empresa na medida em que os espaços cedidos continuam encerrados e sem aproveitamento económico
O Conselho Fiscal da Empresa Nacional dos Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA) pretende reaver os activos imobilizados da sua comparticipada Banco Postal, para melhor rentabilização do património da empresa.
Segundo o Conselho Fiscal, o processo de liquidação do Banco Postal, que decorre sob coordenação do Banco Nacional de Angola (BNA), ainda tem comprometido a estabilização da actividade da empresa, na medida em que os espaços cedidos continuam encerrados.
“Há a incumbência de continuidade no processo de regularização do património dos Correios de Angola, para melhor rentabilização”, lê-se.
No seu relatório de contas do exercício económico de 2019, o órgão fiscalizador da empresa pública reconhece que a mesma tem registado perdas por subaproveitamento de alguns activos imobilizados, que poderiam gerar alguma rentabilidade à entidade.
Por isso, recomenda que deve proceder a retenção do valor dos serviços prestados por terceiros para evitar futuras contingências fiscais.
Segundo o Conselho Fiscal, as contas de fornecimento e serviços externos, mais concretamente, as de serviços de conservação e reparação, vigilância e segurança, limpeza, higiene e conforto, publicidade e trabalhos executados no exterior, têm registo, mas não houve a correspondente retenção dos serviços, o que em caso de contingência poderá resultar em multas fiscais.
O órgão assegura que a empresa mantém activo, no quadro de pessoal, trabalhadores que já atingiram os requisitos essenciais para auferir a pensão da reforma junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), “pelo que ainda permanece um excedente de trabalhadores, além de assumir custos com subsídios de funeral para trabalhadores falecidos, sem direito de regresso do INSS”.
Por isso, recomenda que se impõe a urgência de liquidar o respectivo débito, face ao encargo que isso acarreta.
O Conselho Fiscal assegura ainda que, no Decreto Presidencial, de 5 de Agosto, sobre o programa de privatização, ficou estabelecido a privatização parcial da empresa ENCTA para 2022, recomendando que se deve adequar a estrutura da empresa para o efeito.
Auditor externo
O auditor externo, Prime Answer, assegura que em 2019 a empresa não implementou o mecanismo, conforme recomendado em auditorias anteriores, para assegurar o adequado controlo físico das quantidades, valorização e a análise das existências.
Por outro lado, diz que a auditora foi informada sobre a realização do inventário e valorização dos bens, mas não tiveram acesso às contas efectuadas, pelo que não foi possível concluir quanto à razoabilidade do valor das existências.
O auditor enfatiza também que a empresa contraiu um empréstimo no valor de 2,3 milhões de kwanzas junto da entidade EGM Capital, para fazer face à realização do capital social da sua participada, Banco Postal, onde se acordou que os reembolsos de valores ficam interligados com os dividendos da participada.
Sobre isso, o parecer do auditor independente informa que, sendo a licença do Banco Postal cancelada por ordem do BNA, o que altera o objecto de base para o reembolso e os dividendos. Por esta razão, alerta que a obrigação não está cancelada e a sua divulgação não está reflectida nas demonstrações financeiras em análise.