BANC aprecia 10 mil processos de créditos
Gestão da Massa Falida fez balanço dos cinco meses desde a indicação pelo tribunal e aproveitou para reiterar a abertura em negociar pendentes com ex-colaboradores
A gestão da Massa Falida do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) quer concluir, no mais curto prazo, a avaliação dos 10 mil processos de financiamento que tem em posse no quadro da regularização da situação financeira e patrimonial da instituição em vias de declaração de falência.
Considerando tratar-se de um processo moroso, pois a audição e avaliação de documentos é feita caso a caso, os administradores da Massa Falida chamaram, ontem, no edifício sede em Luanda, os accionistas, credores e interessados directos na recuperação dos investimentos para dar um ponto de situação do mesmo.
Segundo explicou o administrador Sérgio Serrão, nos cinco meses de actividade, a primeira preocupação foi tornar funcional a gestão, o que levou à venda de alguns bens patrimoniais, para com o fundo adquirido dar-se resposta a despesas operacionais com o edifício e com os serviços.
Sérgio Serrão mostrou uma série de equipamentos entre os quais máquinas de ATM, cadeiras, impressoras, computadores, secretárias e outros, que deverão, em breve, ser vendidos ao público, mas alertou aos accionistas de uma dívida não quantificada de mais de dois anos em rendas em alguns edifícios em que funcionava o banco, dentro e fora de Luanda.
Para tal, a Massa Falida adoptou um programa de visitas futuras para regularização da situação, contando com a ajuda do B N A, sobretudo ali onde está presente com as delegações regionais.
O processo judicial em curso é moroso e estima-se que a gestão da Massa Falida venha a precisar ainda de mais ou menos todo o ano de 2021 para ter levantado o processo global de activos, passivos, direitos e obrigações com terceiros.
Quanto à dívida com trabalhadores, decorrente da extinção do contrato de trabalho, o gestor esclareceu, apoiando-se na Lei Geral do Trabalho em vigor, que a compensação e não salário aos excolaboradores vai resultar do cálculo do valor de 50 por cento do ordenado base vezes o número de meses em que esteve ligado à instituição.
Outro assunto ainda bastante sensível é o das habitações resultantes de um contrato de crédito com duração de 20 a 30 anos, de que os trabalhadores beneficiaram. Para a gestão do processo de falência, a olhar para o horizonte temporal e a missão curta dessa administração, desenhamse vários cenários entre os quais a compra da respectiva dívida por outro ente, a liquidação do crédito pelos beneficiários ou a activação das garantias, que no caso são as mesmas habitações.
Sérgio Serrão disse preferir os dois primeiros cenários e apenas em caso extremo avançar para a terceira hipótese.
Já sobre as viaturas, esclareceu haver ainda 13 viaturas por reaver e que os antigos funcionários negam entregar. Os gestores querem abater as viaturas, mas ao preço de mercado, enquanto os "pseudo" titulares contrapõem com o valor contabilístico. Nisso, as partes desentendem-se, podendo vir a fechar o dossier junto dos tribunais competentes. Os accionistas, credores e interessados receberam da Massa Falida a indicação de que o processo corre com normalidade, apesar das contrariedades existentes. Há já aclarada uma dívida com a AGT de mais de três mil milhões de kwanzas, com o BNA e com a Segurança Social, embora este último tratar-se de um accionista.