O papel do ensino técnico-profissional no âmbito das vertentes de uma educação para o desenvolvimento

De uma forma geral, verifica-se a existência de duas vertentes principais nos processos educativos: a “educação formal” e a “educação não formal”. A educação não se limita hoje apenas à “educação inicial” – que comporta o pré-escolar e os ensinos primário, secundário, profissional e superior – mas integra também a “formação contínua” com “diversos tipos de formação profissional” (actualização, reciclagem, extensão e reconversão) e de “formação contínua a nível superior”. Esta última, em contexto académico (pós-graduação) ou, então, mais virada para a investigação e desenvolvimento de unidades produtivas (formação avançada).

A escola, como instituição pública ou privada (prestando ambas serviço público), não abrangem todas as necessidades educativas, exigidas para um mundo em constante mutação, abrindo-se assim dois caminhos, ao nível da “Educação não formal”:

- O primeiro é a “educação para a mudança” e, através dele, crianças, jovens e adultos devem adaptar-se àsrápidasegrandestransformações sociais, económicas e políticas, como também aprender a geri-las para seu próprio benefício. É, portanto, no âmbito destas preocupações, que surgem novas e diferentes necessidades educativas como: a “educação ambiental”, a “educação do consumidor”, a “educação para osmedia”,a“educaçãoparaasaúde”, a “educação para o género” e a “educação para as artes”.

- O segundo caminho é a “educação cívica comunitária” e, através deste outro, surge um conjunto de necessidades de aprendizagem, direccionadas para o exercício de diversas competências transversais, associadas ao desempenho de papéis do foro privado e do exercício da cidadania, sendo elas: a “educação para a democracia”, a “educação para a solidariedade”, a “educação para a família” e a “educação intercultural”.

No conjunto das vertentes de Educação localizase, então, a “Formação Profissional”, no âmbito do “Ensino Técnico-Profissional”, um processo vocacionado para habilitar ou aperfeiçoar jovens e adultos como mão-de-obra especializada, para a sua posterior inserção no mundo do trabalho. Esta pertinente preocupação leva-nos a equacionar a necessidade de se implementar um paradigma de Formação Técnico-Profissional, assente em conhecimentos e técnicas especializadas, capazes de, no futuro, enfrentarem também a actual competitividade do mercado, em época de mundialização da economia. Do ponto de vista histórico-formativo e de acordo com Simeão Nunes Vitória, chefe dos Serviços de Instrução de Angola, entre 1927 e 1931, já no Reino do Kongo, em 1491, tinha sido fundada uma “escola-oficina” missionária, independentemente do facto de ser muito rudimentar. Deverá ter sido esta a primeira instituição de ensino profissional que há memória antes da colonização propriamente dita, onze anos após um primeiro contacto entre portugueses e africanos daquele reino, onde o proselitismo religioso deve ter conduzido à necessidade deste tipo de formação, para a edificação das igrejas.

Qualquer formação que gere desemprego para as actuais e futuras gerações de angolanos (como não raras vezes tem acontecido em África), mais do que evitado, tem de ser combatido. Daí que, em 2012, a Reunião dos Ministros da Educação da CPLP, tenha considerado o Ensino Técnico Profissional como “ensino de eleição para uma maior empregabilidade, desenvolvimento económico e redução da pobreza”. Foi neste contexto que surgiu, para um contexto de paz, a Reforma do Ensino Técnico-Profissional (RETEP), onde várias dezenas de escolas técnicas secundárias agrícolas, industriais e de serviços, muitas delas com internato e refeitório, foram construídas em praticamente todas as províncias do país. Mas, os resultados, nos dias de hoje, apresentam muito pouca visibilidade.

Entre 1995 e 2000, constatou-se que os angolanos, até aos 13 anos de idade, representavam, em média, 43,1% da população total e, no mesmo período, a população até aos 17 anos, representava 52,1%. O país é jovem e tem uma população muito jovem, o que acarreta dificuldades acrescidas, em termos de despesas e encargos sociais, que acabam por recair sobre a população economicamente activa. O facto de Angola ser um país rico em matérias-primas, teria de levá-lo a apostar na formação dos seus recursos humanos, priorizando a alfabetização de jovens e adultos, tendo em vista a universalização de um ensino primário de qualidade. Mas, o factor decisivo está na actividade laboral e na empregabilidade. Para tal concorre, em primeira instância, um ensino técnico-profissional de qualidade, que viabilize a competitividade do mercado e a autonomização económica das famílias com consequente redução de situações de pobreza, em diferentes comunidades do nosso país.

O ex-director geral da UNESCO, Frederico Mayor, na década de 90, na sua proposta de Programa Especial para África, referiu que urge “repensar e adaptar os conteúdos educativos e os materiais escolares” com actualização dos meios a empregar, “cuidar da administração e gerir da melhor forma possível os sistemas educativos”. Se melhor unirmos a lógica da formação técnica e tecnológica à empregabilidade nas empresas e socialmente a valorizámos, deixaremos de contribuir para que, de forma autista, continuemos a caminhar para uma sociedade de “doutores” no desemprego.

Se melhor unirmos a lógica da formação técnica e tecnológica à empregabilidade nas empresas e socialmente a valorizámos, deixaremos de contribuir para que, de forma autista, continuemos a caminhar para uma sociedade de “doutores” no desemprego

* Ph.D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

DR