Elisa Gaspar continua na Ordem dos Médicos
A bastonária da Ordem dos Médicos, Elisa Pedro Gaspar, continuará no exercício efectivo das suas funções, até ao final do seu mandato, pelo qual foi eleita democraticamente.
Esta posição vem expressa num comunicado de imprensa do Gabinete Jurídico da Ordem dos Médicos de Angola, tornado público segundafeira, que considera inválida a Assembleia-Geral realizada pelo Conselho Regional Norte, no passado dia 17, por estar em desconformidade com os estatutos e por ser realizada à revelia.
Segundo o comunicado de imprensa, o Conselho Regional Norte não tem legitimidade para convocar Assembleia-Geral Extraordinária e deliberar matérias de âmbito nacional, uma vez que os associados de Cabinda, Zaire, Uíge e Bengo, que compõem a referida região, não participaram no referido acto.
O comunicado de imprensa dá a conhecer que não houve clarificação dos elementos de prova que justificassem a gestão danosa da bastonária, apelando aos associados que não se revejam na actual liderança no sentido de, dentro do quadro legal, vigente no Estado Angolano, se encontrar meios para a resolução dos litígios.
A Ordem dos Médicos, segundo o comunicado de imprensa, vai responsabilizar os membros que estão a desestabilizá-la, por via de grupos independentes.
De referir que os participantes à Assembleia-Geral Extraordinária realizada no último sábado, em Luanda, convocada pelo Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos de Angola decidiram destituir a bastonária,
A Ordem dos Médicos de Angola, segundo o comunicado de imprensa, vai responsabilizar os membros que estão a desestabilizá-la, por via de grupos independentes
por alegada má gestão. Os associados manifestaram o seu desagrado pelo desempenho da bastonária, que se agudizou com o “não alinhamento aos interesses da classe”, a “falta de transparência na gestão dos recursos da ordem” e as “denúncias de má gestão financeira”. Elisa Gaspar é acusada de desviar 19 milhões de kwanzas e bens patrimoniais, segundo o presidente do Conselho Fiscal da Região Norte da Ordem dos Médicos, Desidério Carvalho. No comunicado final, apresentado pela médica Arlete Luiele, a classe médica anunciou a constituição de uma Comissão de gestão e outra de inquérito, que terá a responsabilidade de analisar a alegada gestão danosa de Elisa Gaspar. A primeira AssembleiaGeral Extraordinária da Ordem dos Médicos de Angola contou com a presença de mais de 50 médicos na sala de conferências de uma unidade hoteleira de Luanda, ao passo que 408 participaram por via zoom e 4.026 médicos subscreveram a deliberação para a destituição da bastonária. Para o jurista António Cangavo, o artigo 15º na sua alínea e) do Estatuto da Ordem dos Médicos orienta que constituem direitos e deveres dos médicos requerer as convocações das assembleias. Nos termos do artigo 29 do Estatuto da Ordem, considera-se constituída a assembleias quando estão presentes a maioria dos médicos e passada uma hora após a indicação na convocatória poderá funcionar com os médicos presentes, seja qual for o seu número. Nos termos do artigo 30º do referido Estatuto, as deliberações só serão válidas quando o número total de votantes for superior a 25 por cento, o que foi respeitado na referida Assembleia. Nos termos do nº1 alínea a) e c) do artigo 35º dos Estatuto da Ordem, compete à Assembleia Regional pronunciar-se sobre todos os assuntos que interessam aos médicos, desde que constem da respectiva ordem de trabalho, o que aconteceu na referida Assembleia.