Partidos concordam com retirada de imunidade
A suspensão do mandato e retirada de imunidade do deputado do grupo parlamentar do MPLA Manuel António Rabelais é discutida e votada, na próxima terça-feira, durante a primeira sessão plenária do novo ano parlamentar.
A conferência de líderes da Assembleia Nacional esteve reunida, ontem, para tratar da agenda da próxima sessão plenária, tendo o assunto da suspensão do mandato de Manuel Rabelais sido introduzida.
As comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional reúnem, hoje, para discutirem e elaborarem o relatório parecer conjunto a ser submetido na plenária de terça-feira.
Tendo em conta os pronunciamentos dos líderes dos grupos parlamentares, o assunto deverá estar concluído, na terça-feira. Rabelais deverá ver retirada a imunidade para responder em julgamento. O pronunciamento no plenário será apenas a confirmação.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, informou que o processo sobre Manuel Rabalais, no Tribunal Supremo, passou para julgado e, tendo o deputado imunidades, não pode ser julgado, nem preso, razões pelas quais foi solicitada à Assembleia Nacional a retirada das imunidades e a suspensão do mandato, para poder responder em julgamento.
Américo Cuononoca sublinhou que, apesar disso, Manuel Rabelais goza do princípio da presunção de inocência.
O primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, disse que a retirada das imunidades do deputado é necessária, para poder ser julgado.
Maurílio Luiele garantiu que a UNITA não vai contrapor a solicitação do Tribunal Supremo. “Há um processo em curso, o deputado não foi sequer condenado ainda, a presunção de inocência está presente, mas para que possa ser julgado a lei considera necessária a retirada de imunidade”, lembrou.
Luiele questionou o facto de existirem processos de outros deputados com o mesmo tempo que o de Manuel Rabelais, mas que ainda não foi solicitada, as retiradas de imunidades. “Isso coloca algumas reticências. Dá a impressão que há, aqui, dois pesos e duas medidas e é por isso que nós temos considerado que há um certo carácter selectivo no combate à corrupção”, disse.
Benedito Daniel, do PRS, concorda com a retirada de imunidade e suspensão de mandato de Manuel Rabelais, para que possa apresentar a defesa perante o Tribunal. “Todos os cidadãos devem cumprir a lei, independentemente da função. Se a justificação do Tribunal Supremo for convincente, acho normal que o deputado apresente-se em tribunal e isso não significa condenação”, considerou.
O também líder do PRS discorda das opiniões de alguns políticos que defendem que os processos contra a corrupção são selectivos. Para ele, existe elitismo e não selecção. “O combate à corrupção está a nível da elite política e empresarial, selecção como tal não existe. O que existe, sim, é a falta de informação”, realçou.
Lucas Ngonda, da FNLA, considera um processo legal a retirada de imunidade a Manuel Rabelais. O deputado da FNLA defende que muitas questões ligadas ao combate à corrupção devem ser esclarecidas para se evitarem especulações.
Antigo director-geral da Rádio Nacional de Angola (RNA) e ministro da Comunicação Social, Manuel Rebelais foi constituído arguido, em Setembro do ano passado, por haver indícios de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.
Reapreciação do Código Penal
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, informou que os presidentes dos grupos parlamentares agendaram, também para a plenária de terça-feira, a discussão e reapreciação do novo Código Penal, que deve ser aprovado, em definitivo, em Novembro.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA admitiu que o novo Código Penal foi aprovado pela Assembleia Nacional com algumas insuficiência e, por isso, vai ser reapreciado, para ser conformado à realidade socioeconómica.
Benedito Daniel, do PRS, entende que as leis devem ser feitas em função da realidade do país. “Se o Presidente da República pediu a conformação da lei e se esta não fere os direitos fundamentais dos cidadãos, o PRS está de acordo com a revisão do novo Código Penal”, declarou.