Angolanização do sector petrolífero cresce a bom ritmo

Algumas empresas do sector petrolífero têm o processo de angolanização atingido acima dos 75 por cento, ultrapassando a meta definida inicialmente que é de 70 por cento.

O dado foi avançado pelo director Nacional de Formação e Conteúdo Local do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Domingos Francisco, quando comentava sobre o novo regime jurídico, aprovado em Agosto pelo Governo, cuja publicação em Diário da Republica (I Série n. 167), aconteceu na terçafeira desta semana. O responsável disse que, fruto da implementação dos pressupostos da legislação em referência, já se constata algumas empresas internacionais cuja liderança são angolanos.

Questionado se haverá maior eficácia na prática com a entrada em vigor do regime jurídico do conteúdo local do sector petrolífero angolano, afirmou que ajudará no reforço do posicionamento da angolanização, considerando ser um processo que tem já os pés bem assentes ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/09, de 26 de Junho.

Domingos Francisco considerou que a grande novidade é que existe, pela primeira vez, um diploma específico sobre o conteúdo local. Nele, concentra a questão do Regime de Preferência que dá uma certa vantagem às empresas nacionais, mas não descurando as bases fundamentais da concorrência. Para se preferir as empresas nacionais em concursos públicos, deve-se olhar para a sua maturidade competitiva, quer em termos técnicos, quer em termos financeiros.

Relativamente às empresas inseridas no sector, disse que ainda há muito por se fazer. A capacidade financeira e o “know-how” constituem a maior barreira para a inserção efectiva das empresas do Conteúdo Local no sector. “Já temos algumas com uma certa capacidade competitiva, mas a ausência de uma lei que as assegurasse fez com que perdessem contratos e, concomitantemente, a perda dos principais quadros. Desta feita, as experiências das empresas nacionais vão se diminuindo e dando primazia às empresas internacionais em resultado de terem vantagens financeiras e tecnológicas”.

O sector petrolífero é bastante dinâmico e dentro da cadeia de valores tem infinitas actividades a serem desenvolvidas pelas empresas nacionais. Com a divulgação do diploma em questão, sublinha Domingos Francisco, há maiores probabilidades das empresas locais serem inseridas no “core business” do sector. Actualmente, há o registo de acima de 700 empresas nacionais das quais apenas duas são operadoras, nomeadamente, a Sonangol P& P e a Somoil.

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) vai gerir o processo e o Ministério de tutela terá a missão de fiscalizar os actos de gestão do conteúdo local.

O processo teve vários debates para se chegar a versão final da legislação do conteúdo local. “Temos fé que sai o nosso país a ganhar porque permitir-nos-á arrecadar mais receitas e mais emprego como resultado da entrada e afirmação das empresas locais no sector”, conclui Domingos Francisco.

O diploma, que define o novo regime jurídico aplicável ao conteúdo local no sector, é apresentado na sequência das áreas prioritárias previstas no PDN 2018-2022, bem como da necessidade de se promover o uso e serviços de origem nacional na indústria petrolífera. Quanto aos trabalhadores, o regime define que as entidades devem fazer a contratação de nacionais para garantir a necessária formação técnico-profissional e a prestação de condições salariais e sociais compatíveis com a sua qualificação, sendo proibido qualquer tipo de discriminação.